Segundo a nota, 40% dos juízes já cumprem os requisitos para a aposentadoria e, caso a PEC seja aprovada, muitos poderão fazer essa opção “imediatamente”.
“Essa situação abrirá a necessidade de reposição dos quadros, resultado em custos ainda mais elevados para o sistema, contradizendo o objetivo fiscal da medida.”
Os presidentes dos tribunais também dizem que “uma saída massiva de magistrados ameaça agravar profundamente o congestionamento de processos no país”.
Isso poderia provocar, de acordo com a nota, ainda mais morosidade judicial, prejudicando a prestação dos serviços à sociedade e manchando a imagem da Justiça.
O texto fala que as iniciativas do governo para controlar a trajetória da dívida pública são “importantes”, mas que é preciso aprofundar os estudos técnicos.
“Alterações dessa magnitude, especialmente em um contexto de crise fiscal, precisam ser conduzidas com equilíbrio e responsabilidade.”O texto é assinado por conselhos que reúnem juízes federais, estaduais, eleitorais, militares e do trabalho. Representantes do Ministério Público endossam a opinião.
O teto constitucional é equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixado em cerca de R$ 44 mil.
A PEC do corte de gastos diminui as hipóteses em que verbas podem ser pagas por fora, isto é, sem sofrer os descontos do chamado “abate-teto”.
Pelo texto do Ministério da Fazenda, serão exceções ao teto apenas as verbas indenizatórias que forem aprovadas em lei complementar, após a aprovação da PEC.
Atualmente, os salários no Poder Judiciário são regulamentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas há brecha para “penduricalhos” principalmente nos Estados.
A corregedoria nacional de Justiça cobrou recentemente dos tribunais estaduais e do Distrito Federal explicações detalhadas sobre os supersalários.
A ideia de um pente-fino surgiu depois que um relatório do Transparência Brasil mostrou que, apenas em 2023, ao menos R$ 4,4 bilhões foram pagos além do teto.
De acordo com o relatório, quase 70% dos 13,2 mil juízes e desembargadores pesquisados receberam entre R$ 100 mil e R$ 499 mil acima do limite constitucional.
Nos últimos anos, o fim dos supersalários tem dependido da resposta do STF a ações que questionam as verbas pagas indevidamente.
Em 2019, por exemplo, a Corte suspendeu um adicional inusitado: no Acre, magistrados tinham direito a um bônus de 40% em seus salários apenas por terem curso superior.
Assessoria/Caminho Político
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