As declarações de Garcia refletem a tensão entre a administração municipal e os profissionais da saúde, que enfrentam dificuldades decorrentes da falta de pagamento da insalubridade. A situação levanta preocupações sobre a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população de Cuiabá e coloca em evidência os desafios enfrentados pelo setor, mesmo após o término da intervenção.
Para se ter uma ideia, na semana passada o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, conselheiro Sergio Ricardo, afirmou que o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que pôs fim à intervenção estadual na Saúde de Cuiabá não proíbe o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores.“Tem que pagar. O que não pode é pagar insalubridade para motorista, recepcionista…”, enfatizou Sergio Ricardo. No último dia 28 de março, 4,4 mil servidores da capital mato-grossense, a maioria da área da saúde, foram surpreendidos com a não recepção do benefício. Em algumas categorias, o adicional representa até 40% do salário.
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), ao tentar justificar o não pagamento, culpou o TAC, que estabelece a regularização do benefício aos servidores. No entanto, Sergio Ricardo, signatário do acordo junto ao Ministério Público e ao Gabinete de Intervenção, destacou que regularização não implica proibição de pagamento.
“A discussão é sobre para quem que se paga insalubridade. O que questionamos é: ‘Quem está recebendo insalubridade?’”, indagou o conselheiro.
O adicional de insalubridade é previsto em lei e é concedido aos trabalhadores que atuam em ambientes potencialmente nocivos. Em resposta à falta de pagamento, a Prefeitura de Cuiabá emitiu uma nota justificando que o benefício não será pago enquanto não houver regularização dos beneficiários. Entretanto, não foi fornecida uma previsão de quando essa regularização ocorrerá.Como resultado, servidores do município realizaram um ato na sede da Prefeitura de Cuiabá, na Praça Alencastro, na última quarta-feira, buscando pressionar por respostas e soluções para o impasse.
Após um acordo entre o Tribunal de justiça de Mato Grosso(TJMT), e o Tribunal de Contas do Estado(TCE), que homologou uma alteração no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), levou a Prefeitura de Cuiabá a anunciar o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da Saúde da capital na sexta-feira,05.
Assessoria/Caminho Político
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