FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO: Evento debate saúde e segurança do trabalhador em ambientes hospitalares de MT
Participaram a Auditoria-Fiscal do Trabalho, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren/MT). Cerca de 140 pessoas acompanharam os três dias de debate entre gestores hospitalares e representantes do SUS.
Este evento contempla os temas que serão fiscalizados na segunda e terceira etapas do Projeto Especial Setorial de Fiscalização de Estabelecimentos de Assistência à Saúde no Estado de Mato Grosso. A primeira etapa foi desenvolvida no segundo semestre de 2022.
“Nós começamos esse projeto especial setorial por conta da relevância do trabalho desenvolvido pelos trabalhadores nos estabelecimentos de saúde e em todas as instâncias, que ficou ainda mais evidente no período da pandemia, e porque temos uma subnotificação muito grande no setor. Ou seja, nem todos os acidentes e todas as doenças são notificadas”, observa o coordenador do projeto, Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) Sílvio José Sidney Teixeira, chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho da SRTb/MT.
O evento foi aberto na segunda-feira (06.03) pelo AFT Amarildo Borges de Oliveira, Chefe da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho (SEGUR) realizou a abertura dos eventos da segunda-feira
No primeiro dia do evento foram exibidos dois painéis, o primeiro sobre “Riscos ergonômicos e psicossociais em instituições de assistência à saúde”, com a Auditora-Fiscal do Trabalho e médica Lailah Vasconcelos de Oliveira Vilela, e o segundo sobre “Impactos do subdimensionamento das equipes de UTI na saúde dos trabalhadores de instituições hospitalares”, com a enfermeira Flaviana Pinheiro, diretora do Departamento de Gestão do Exercício Profissional, do Coren/MT.
No segundo dia, os painéis foram dedicados aos temas “Vigilância da Saúde do Trabalhador e a importância das proteções coletivas”, apresentado pelo Procurador do Trabalho da 23ª Região Doutor Bruno Choairy Cunha de Lima, coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), e “Qualidade do ar nos processos de gerenciamento de riscos ocupacionais”, apresentado pela Auditora-Fiscal do Trabalho Ana Luiza Caldas Horcades.
No último dia, o evento focou nas peculiaridades dos hospitais públicos. O primeiro painel apresentado foi sobre “Estabelecimentos públicos de assistência à saúde e atuação do Ministério Público do Trabalho”, com a Procuradora do Trabalho da 23ª Região Doutora Alice Almeida Leite, coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap).
E, encerrando a semana, foi apresentado o último painel do evento sobre “Jornada de Trabalho - impacto do excesso da jornada 12 X 36 na saúde dos trabalhadores”, com o Professor Doutor Jorge Mesquita Huet Machado, tecnologista da Fundação Oswaldo Cruz, graduado em medicina pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, mestre e doutor em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz e pós-doutor em Saúde Coletiva pela Universidade Federal de Mato Grosso.
Trabalho em rede
“É muito importante deixar claro que a Inspeção do Trabalho está muito atenta a essa questão da saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras do setor de saúde, sempre dentro de uma perspectiva de um trabalho em rede. As instituições públicas são parceiras nesse trabalho e sempre com uma perspectiva também de dois princípios que são muito caros pra nós que são o dever de progressividade e a vedação do retrocesso social”, contextualiza Silvio Teixeira.
O coordenador Silvio Teixeira ressalta ainda o papel da vigilância, da saúde do trabalhador, que, segundo ele, demanda uma participação ativa dos trabalhadores, uma mudança de mentalidade dos gestores de saúde e segurança do trabalho, além do papel promocional da fiscalização do trabalho para fomentar mudanças estruturais nesse setor que tem um efeito multiplicador muito grande e impacta muita gente.
“Então, esse evento, ele visou não só notificar estabelecimentos de saúde públicos e privados, como também uma aproximação com outros hospitais públicos pra que seja fomentado um novo paradigma em saúde e segurança do trabalho, privilegiando uma abordagem interdisciplinar e conceitos do campo da saúde do trabalhador”, completa.
Ações fiscais
A AFT Pollyanna Reis da Cruz, integrante do Projeto de Fiscalização de Estabelecimentos de Assistência à Saúde, entende que a semana de capacitação, juntamente com as notificações recomendatórias que foram entregues, cumpriu com a função de orientação, ao mesmo tempo em que estimulou um diálogo da Inspeção do Trabalho com as instituições de saúde de Mato Grosso, para que elas conheçam a atuação da auditoria e se antecipem na regularização dos itens notificados.
“Este evento antecede ações fiscais que acontecerão a partir deste mês em todo o Estado, em que estes itens de saúde e segurança serão verificados. Destaco ainda que, este ano, também serão inspecionados hospitais públicos. Com essas ações, espera-se contribuir para a melhoria das condições de trabalho dos profissionais da saúde de Mato Grosso”, pontua a AFT.
A SRTb/MT informa ainda que a segunda etapa do projeto, em instituições privadas, será realizada no primeiro semestre de 2023 e focará em riscos relacionados a fatores não ergonômicos e riscos psicossociais, dimensionamento e atuação do SESMT e da CCIH na prevenção de acidentes e doenças do trabalho e em medidas de segurança nas lavanderias hospitalares. A terceira fase do projeto, em instituições privadas de assistência à saúde, focará em riscos elétricos e prevenção de incêndios, controle da qualidade do ar e gestão de resíduos de serviços de saúde e será realizada no segundo semestre de 2023.
Canpat 2023
Também participou do evento o Coordenador da CANPAT, José Almeida Jr., pontuando que os riscos psicossociais serão tema da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho em 2023. Além de Sílvio Teixeira e Pollyanna Reis da Cruz, também integra a equipe do Projeto Especial Setorial de Fiscalização de Estabelecimentos de Assistência à Saúde no Estado de Mato Grosso o AFT Alex Severo de Almeida.
Assessoria/Caminho Político
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