Uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara debateu o assunto nesta quinta-feira, Dia Internacional de Luta contra a Homofobia. Em fevereiro do ano passado, a travesti Dandara dos Santos foi espancada e assassinada a tiros em Fortaleza. O crime motivou a deputada Luizianne Lins (PT-CE) a apresentar um projeto de lei na Câmara (PL 7292/17) que modifica o Código Penal e qualifica o crime de LGBTCídio. Ou seja, se ficar comprovado que foi uma atitude de ódio, motivada exclusivamente pelo gênero da vítima, o crime se torna hediondo e as penas aumentam. A deputada explicou por que é importante qualificar assassinatos como o de Dandara dos Santos como crimes de ódio. "Esse crime tem endereço e tem motivação, advém do ódio pela dificuldade de as pessoas se assumirem ou de conviverem com a diversidade", afirmou.
A proposta batizada de Lei Dandara foi objeto de discussão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, que chamou a sociedade civil para debater uma agenda legislativa para a população LGBTI, ou seja, de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transgêneros e intersexos. Não foi por acaso que a audiência pública aconteceu nesta quinta-feira: 17 de maio é o Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia.
Andrey Lemos, da União Nacional LGBT, listou alguns projetos em tramitação na Câmara, como o que defende a identidade de gênero (PL 5002/13), o que estimula a notificação de violência contra esse grupo (PL 6424/13), o que valoriza os novos arranjos familiares (PL 3369/15) e o que inclui na Lei Maria da Penha a violência contra travestis e transexuais (PL 8032/14).
"Há uma série de iniciativas que podem ser feitas a partir desta Casa, mas que lamentavelmente os deputados que compreendem a importância desse tema ainda são poucos", lamentou.
Presidenta da ABGLT, Symmy Larrat, reclamou da invisibilidade. "O Estado continua sem nos enxergar, não há um censo que leve em consideração essa população, ninguém sabe quantos somos oficialmente".
Cura gay
Já a representante do Conselho Federal de Psicologia Sandra Sposito criticou a parcela da sociedade que defende os tratamentos conhecidos popularmente como "cura gay" e refutou o argumento de que o grupo LGBTI é formado por pessoas que estão sempre em sofrimento.
"Não é das vivências, dos desejos, das formas de expressão do gênero que nasce o sofrimento. É do impedimento de existir dessas formas de ser, é da impossibilidade de atuar no mundo, de ser aceito nos espaços sociais", explicou.
Francisca Ferreira, mãe da travesti Dandara dos Santos, assassinada no Ceará, foi uma das convidadas da audiência pública. Ela emocionou os participantes ao relatar detalhes do assassinato e informou que 9 dos 12 criminosos já foram presos.
Reportagem - Cláudio Ferreira
Edição - Geórgia Moraes
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