Observatório Legislativo vai monitorar ações, reunir dados e ouvir a população
Será lançado na Câmara nesta quarta-feira (28), às 15 horas, o Observatório Legislativo da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (Olerj), criado pela instituição para fiscalizar o planejamento, a execução de metas e os resultados das ações militares contra a violência no estado. O fórum irá monitorar informações referentes à segurança pública, acompanhar as demandas da sociedade e estimular a busca de soluções para os problemas diagnosticados.
Em parceria com institutos de pesquisa e universidades, o observatório incentivará a produção conjunta de estudos sobre a violência no Rio de Janeiro. Também realizará visitas técnicas e audiências públicas, além de oferecer uma ferramenta digital para ouvir a população. O Olerj manterá, ainda, um canal para o encaminhamento e acompanhamento de eventuais denúncias de violação de direitos e garantias fundamentais durante a intervenção.
O observatório funcionará de 1º de março deste ano a 31 de janeiro de 2019. Sua criação está respaldada na missão constitucional do Poder Legislativo de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo.
Intervenção
Em vigor até 31 de dezembro de 2018, a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro foi instituída pelo Decreto 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O objetivo da medida é combater as ameaças à ordem pública no estado. O interventor é o general do exército Walter Souza Braga Netto. Ele poderá requisitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do estado do Rio de Janeiro que julgar indispensáveis ao alcance dos objetivos da intervenção.
O lançamento do Olerj vai ser realizado às 15 horas desta quarta-feira, no Salão Verde. A partir de 1º de março, as ações do grupo poderão ser acompanhadas no endereço eletrônico http://olerj.camara.leg.br/
Da Redação – AC
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