O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (30) sete tratados internacionais, que agora seguirão para análise no Senado. Entre as propostas aprovadas estão acordos de serviços aéreos assinados pelo Brasil com os governos de Cuba (PDC 485/16), Ucrânia (PDC 515/16) e Índia (PDC 554/16).
Conhecidos como acordos de “céus abertos”, esses tratados dão o direito de sobrevoar o território da outra parte sem pousar; o direito de fazer escalas para fins não comerciais e o direito de embarcar e desembarcar passageiros, cargas e mala postal, separadamente ou em combinação.
Clima
Também foram aprovadas as mudanças ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (PDC 433/16). As emendas, assinadas em 2012 em Doha, formalizam o segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto, que teve início em 1º de janeiro de 2013 e terá encerramento em 31 de dezembro de 2020.
Essas emendas estabelecem novos limites de redução ou limitação de emissões de gases de efeito estufa para os países desenvolvidos durante o segundo período de compromisso do Protocolo, assim como estatui regras adicionais relativas à implementação dos novos compromissos assumidos.
Visto
Os deputados também aprovaram acordo que permite que jovens brasileiros e franceses tenham acesso a visto de permanência de até um ano no território do outro estado para intercâmbios turísticos com possibilidade de trabalho acessório (PDC 558/16). O visto temporário, denominado “Férias-Trabalho” será expedido de forma gratuita sendo improrrogável.
As outras duas propostas aprovadas tratam do acordo na área fiscal entre Brasil e Coréia do Sul (PDC 561/16) para evitar dupla tributação e evasão fiscal e o tratado de cooperação cultural entre Brasil e Zâmbia (PDC 571/16).
Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Natalia Doederlein
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