"Projeto pune autoridade que não fizer reintegração de posse no prazo"

Proposta em análise na Câmara dos Deputados inclui o descumprimento dos mandados judiciais de reintegração de posse na lista de crimes de responsabilidade previstos na Lei 1.079/50. A medida consta do Projeto de Lei 621/15, da deputada Júlia Marinho (PSC-PA). Pelo texto, os referidos mandados deverão ser cumpridos em até 30 dias do prazo estabelecido na intimação judicial.
Lucio Bernardo Jr.
Audiência pública para discutir a Lavoura Cacaueira nos Estados da região Amazônica. Presidente da CINDRA, dep. Júlia Marinho (PSC-PA)
Júlia Marinho: o descumprimento dos mandados estimula o processo de desrespeito à coisa pública, à propriedade e à lei
A autora entende que a omissão dos governadores, além de gerar conflitos sociais e problemas econômicos, conduz à impunidade e estimula o processo de desrespeito à propriedade e à lei. 

“Trata-se de medida extremamente importante diante do quadro fundiário brasileiro atual. Propriedades produtivas são invadidas, o patrimônio é dilapidado e, mesmo depois de obterem mandados de reintegração de posse, os proprietários não conseguem reaver suas terras porque o governador não toma providências no sentido de cumprir a decisão”, reclama a autora.

Tramitação 
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para a análise do Plenário.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

Comentários