"Membro da Mesa Diretora investigado poderá ser afastado do cargo"

Se o texto for aprovado, o parlamentar que responda inquérito no Conselho de Ética será afastado desde a abertura do processo até sua conclusão. A Câmara dos Deputados analisa um projeto que prevê a possibilidade de afastar parlamentar integrante da Mesa Diretora da Casa que tiver inquérito aberto contra si no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O Projeto de Resolução 120/16, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), insere a medida no Regimento Interno da Casa. Pela proposta, o membro da Mesa ficará afastado do cargo desde a instauração do processo até sua conclusão.

Lucio Bernardo Junior 

Vidigal: não se trata de destituição definitiva do cargo; o afastamento é cautelar, para a apuração isenta dos processos disciplinares

O objetivo, segundo Vidigal, é assegurar imparcialidade e isenção aos trabalhos de apuração de conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar. Uma vez que cabe à Mesa Diretora, entre outras atribuições, declarar a perda de mandato de deputado em alguns casos, Vidigal considera contraditório permitir que seus integrantes permaneçam no cargo quando são objetos de investigação.

“Restaria claramente prejudicada a função [da Mesa] de promoção e valorização do Poder Legislativo perante a sociedade, que exige condutas mais transparentes e éticas dos seus representantes”, defende o parlamentar.

Ele acrescenta que o afastamento proposto é apenas cautelar, para a apuração dos processos disciplinares.

Tramitação

O projeto foi apensado ao PRC 104/15, do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que trata de assunto semelhante. As propostas serão agora analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela Mesa Diretora e pelo Plenário da Câmara.

Reportagem – Noéli Nobre

Edição – Natalia Doederlein