"Deputado defende recursos mínimos para habitação em pequenos municípios"

Audiência debateu a MP 698, que altera regras do programa Minha Casa, Minha Vida.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) defendeu emenda de sua autoria que pretende aplicar 25% dos recursos destinados à habitação de interesse social em municípios com menos de 50 mil habitantes. A discussão ocorreu nesta terça-feira (23), durante a audiência pública da comissão mista que analisa a Medida Provisória 698/15, que altera regras do programa Minha Casa, Minha Vida.

Lucio Bernardo Junior

Carlos Marun apresentou emenda que destina 25% dos recursos da habitação de interesse social aos municípios com menos de 50 mil habitantes

Para o deputado Marun, muitas famílias mudam-se para as grandes cidades por falta de programas habitacionais em suas cidades. Ele argumentou que destinar recursos para esses municípios pode diminuir esse movimento migratório.

"Ponha-se na condição de um desempregado, sem teto, numa pequena cidade, sabendo que na cidade grande vizinha estão sendo construindo casas, ou seja, está sendo gerado emprego e está sendo gerado teto. O que ele vai fazer? Vai pegar a mala e vai para a cidade grande. E ele vai fazer o quê? Vai somar-se aos grandes cinturões de pobreza que existem em torno das grandes cidades do País", disse Marun.

Já o coordenador-geral de análise econômico-fiscal de projetos de investimento público do Tesouro Nacional, Hailton de Almeida, afirmou que impor esse tipo de regra pode inviabilizar a aplicação do programa, já que, se a porcentagem para as pequenas cidades não for utilizada, também não será destinada a outras áreas. "Se você estabelece uma porcentagem para uma determinada classe e não tiver demanda, você pode inviabilizar todo o programa. Essas regras na lei podem impedir a aplicação dos recursos", declarou.

FGTS

A medida provisória prevê que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) conceda ajuda financeira aos beneficiários da faixa 1, com renda mensal até R$ 1.600,00. O Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) fica responsável por prestar garantias às instituições financeiras em operações de financiamento habitacional concedidas à categoria.

De acordo com Hailton de Almeida, em 2015, o FGTS concedeu mais de R$ 3 bilhões para alocação de famílias de baixa renda e, em 2016, a previsão é de que os investimentos cheguem a R$ 4,8 bilhões.

O relator da comissão mista, deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), afirmou que essa mudança traz mais segurança para o programa. "A gente tem visto programas anteriores que sofreram por dificuldades técnicas, até por falta de viabilidade. E hoje o governo financia cerca de 95%, o que já é uma ajuda substancial e aí, com essa garantia, eu não tenho dúvidas de que nós vamos ter um programa sustentável e duradouro e não apenas para o governo atual."

Deputados e senadores terão até o dia 31 de março para votar a MP, último dia de vigência da medida provisória.

Reportagem – Ana Gabriela Braz

Edição – Pierre Triboli