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"Projeto obriga hotéis a oferecer adaptador de tomada universal"

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"Para deputado, é essencial que terceirização no setor público preserve carreiras típicas de Estado"

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"Prazo para apresentação de emendas à proposta orçamentária começa nesta segunda"

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"Escolas particulares poderão ser obrigadas a devolver aos pais material escolar não utilizado"

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"Proposta prorroga incentivos fiscais na área de atuação de Sudam, Sudene e Sudeco"

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"Proposta susta decreto que alterou regras de suspensão do pagamento do BPC"

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"Consultoria de Orçamento aponta dificuldades para que órgãos públicos cumpram teto de gastos a partir de 2020"

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"Lei retira poder familiar de pessoas que cometem crimes contra o pai ou a mãe de seus filhos"

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"Congresso recebe medida provisória que reabre adesão a fundo de pensão dos servidores"

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"Sancionada lei que amplia licença-paternidade para as Forças Armadas"

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"Projeto zera PIS/Cofins sobre consumo de energia em aldeias indígenas e comunidades quilombolas"

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"Criação de políticas públicas poderá ter normas para garantir efetividade"

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"Sancionada lei que tipifica crime de importunação sexual e pune divulgação de cenas de estupro"

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