A deputada federal Tabata Amaral revelou que o Senado Federal aprovou o projeto PIX Pensão (PL 4.978/2023). A proposta permite que o juiz determine o desconto automático da pensão alimentícia direto da conta do devedor todos os meses. O texto, que segue para sanção presidencial, visa acabar com a burocracia e os atrasos nos pagamentos. Em suas redes sociais, Tabata Amaral ainda destacou que o PIX Pensão vai virar lei no Brasil: “É OFICIAL: O PIX PENSÃO VAI VIRAR LEI! O Senado acaba de aprovar o nosso projeto que permite a transferência automática da pensão no Brasil. Caso o juiz determine, o devedor vai ter o valor debitado automaticamente da conta dele todo mês. Não importa o banco“, disse ela.
Na sequência ainda afirmou: “É menos burocracia e mais segurança e dignidade pras mães solo e pras nossas crianças. Chega de brigar pelo o que é direito!”
Assessoria/Fernando Melo/Caminho Político
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