Dino bate o martelo e estabelece prazo para Motta se explicar sobre emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deu dez dias corridos para que o presidente da Câmara, Hugo Motta, entregue os documentos internos relacionados a emendas parlamentares investigadas pela Polícia Federal. A Câmara deverá enviar os registros de forma individualizada e organizada por emenda, incluindo os atos e procedimentos adotados durante a tramitação dos recursos. O material será usado na investigação sobre possíveis irregularidades na destinação de verbas públicas, entre elas direcionamento ilícito e desvio de finalidade.

A decisão foi tomada no âmbito da Operação Transparência. A PF suspeita que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, utilizavam uma servidora da Casa para interferir na indicação e no encaminhamento de emendas, apesar de não exercerem mandato parlamentar.

Dino também determinou que a Câmara, a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União suspendam imediatamente a execução das despesas vinculadas às emendas apontadas pelos investigadores.

A interrupção vale para todas as etapas do gasto público, incluindo empenho, liquidação e pagamento.

Segundo o despacho, o sigilo da decisão deverá ser retirado depois que forem cumpridas as medidas de bloqueio e indisponibilidade patrimonial determinadas no processo.

Assessoria/Raony Salvador/Caminho Político

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