Existe ainda um segundo processo de extradição na Justiça italiana, relacionado à condenação da ex-deputada por porte ilegal de arma e ameaça com arma de fogo.
Em 22 de maio, a Corte de Cassação revogou a sentença da Corte de Apelações da Itália autorizando a extradição após aceitar um recurso da defesa da ex-deputada e, um dia depois, ela foi solta na Itália. O processo ainda necessita do parecer do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que tem prazo de 45 dias para se manifestar a partir do acórdão da nova decisão da Justiça.
Segundo os magistrados italianos, houve indícios relevantes de violação ao princípio da imparcialidade no julgamento que condenou Zambelli no Brasil. O documento aponta que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes teria atuado simultaneamente em diferentes funções no processo – incluindo como suposta vítima dos fatos e como julgador – o que levantou dúvidas sobre a independência do tribunal.
A Corte afirmou que esse acúmulo de papéis compromete princípios fundamentais do direito a um julgamento justo, destacando a necessidade de separação clara entre as funções de investigação, acusação e julgamento.
Fundamentação jurídica
No acórdão, os juízes italianos sustentam que a eventual falta de imparcialidade do tribunal de origem representa um obstáculo à extradição, já que viola garantias essenciais previstas tanto na Constituição italiana quanto em tratados internacionais.
O texto menciona que foram identificados "diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva" do STF no caso específico de Zambelli.
Ainda de acordo com a decisão, o acúmulo de funções atribuído a Moraes – como juiz em diferentes instâncias do processo e também como parte diretamente afetada pelos fatos – foi considerado incompatível com os padrões europeus de justiça.
Condenação pelo STF
Carla Zambelli foi condenada pelo STF no Brasil a mais de dez anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em um episódio que incluiu a inserção de documentos falsos, como um suposto mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.
Após a condenação, a ex-deputada deixou o país e foi localizada na Itália, onde acabou presa. O Brasil então formalizou o pedido de extradição, que passou a ser analisado pela Justiça italiana.
Com a anulação da extradição, Zambelli foi libertada. No entanto, o caso não encerra os problemas jurídicos envolvendo a ex-deputada no país europeu, já que ainda existe um segundo processo de extradição em andamento na Justiça da Itália, relacionado a outra condenação dela no Brasil, por porte ilegal de arma de fogo e ameaça.
md/cn (ots)Caminho Político
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