O líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG) , entrou no centro da crise em torno da PEC do fim da escala 6×1. O parlamentar assinou a emenda que pode adiar por dez anos a redução da jornada de trabalho e, desde então, passou a ser cobrado nas redes sociais por militantes e apoiadores do próprio campo trabalhista. A pressão abriu um racha na base do partido. De um lado, setores do PDT defendem a redução da jornada como uma pauta histórica ligada aos direitos dos trabalhadores. De outro, Heringer tem sustentado que a mudança precisa ser acompanhada de compensações para evitar impacto sobre pequenos e médios empresários.
Antes da emenda, o deputado já havia criticado a pressa para votar o tema. Em entrevista à BandNews TV, ele afirmou ser favorável à redução da jornada sem corte salarial, mas classificou a pressão pela aprovação rápida como “eleitoreira” e disse que a mudança poderia “criar problemas” se não houvesse compensação.
Emenda pode jogar mudança para 2036
A emenda foi apresentada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) à PEC 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho. O texto tem o apoio de 171 deputados e prevê que a mudança constitucional só entre em vigor dez anos após sua publicação.
Na prática, se aprovada nesses termos, a redução da jornada ficaria para 2036. A proposta também abre brecha para manter jornadas de até 44 horas semanais em atividades consideradas essenciais, que ainda teriam de ser definidas por lei complementar.
O texto altera o artigo 7º da Constituição para estabelecer jornada normal de até oito horas diárias e 40 horas semanais, mas cria exceções. Com isso, setores classificados como essenciais poderiam ficar fora da regra geral.
A PEC 221/2019 foi apresentada por Reginaldo Lopes (PT-MG) e propõe reduzir a jornada para 36 horas semanais. A ela foi apensada a PEC 8/2025, de Erika Hilton (PSOL-SP), que trata da semana de quatro dias de trabalho.
A comissão especial que analisa o tema é presidida por Alencar Santana (PT-SP) e tem Leo Prates (Republicanos-BA) como relator. A expectativa é que o relatório seja votado na comissão antes de seguir para o plenário da Câmara.
O embate ocorre em torno de uma pauta com forte apelo popular. A proposta do fim da escala 6×1 ganhou força nas redes e entre movimentos trabalhistas por atingir diretamente a rotina de milhões de brasileiros submetidos a jornadas com apenas um dia de descanso semanal.
Se a emenda assinada por Heringer e outros parlamentares avançar, a principal consequência será esvaziar o efeito imediato da proposta. A mudança continuaria no papel, mas só começaria a valer depois de uma década e ainda dependeria de nova regulamentação.
Assessoria/Raony Salvador/Caminho Político
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