CNJ afasta desembargador do TJMT por suspeita de venda de sentenças

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na segunda-feira (2), o afastamento do desembargador Dirceu dos Santos, integrante da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por suspeitas de envolvimento em um suposto esquema de venda de decisões judiciais. A decisão foi comunicada ao presidente da Corte, desembargador José Zuquim Nogueira, e inclui o cumprimento de mandados de busca e apreensão com apoio da Polícia Federal. Na manhã desta segunda-feira, equipes da Corregedoria do CNJ e agentes federais realizaram diligências no gabinete do magistrado no TJMT, incluindo extração de arquivos digitais e espelhamento de aparelhos eletrônicos.
 Segundo o CNJ, o aprofundamento das investigações identificou indícios de que o magistrado teria proferido decisões judiciais mediante o possível recebimento de vantagens indevidas, com intermediação de terceiros, incluindo empresários e advogados.
Com a quebra dos sigilos bancário e fiscal, foi constatada movimentação superior a R$ 14.618.546,99 em bens nos últimos cinco anos.
A análise das declarações de Imposto de Renda indicou variação patrimonial considerada incompatível com os rendimentos declarados, especialmente nos anos de 2021, 2022 e 2023. Apenas em 2023, a diferença entre o acréscimo patrimonial e os rendimentos lícitos teria alcançado R$ 1.913.478,48, conforme apontou o órgão.
O afastamento tem caráter cautelar e, segundo o CNJ, busca preservar a credibilidade da magistratura e a confiança da sociedade no Judiciário, não configurando juízo prévio de culpa.
O TJMT informou que colabora com as investigações. A defesa do magistrado ainda não havia sido localizada até o fechamento desta reportagem.
As apurações fazem parte de investigações que ganharam força após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em dezembro de 2023, em Cuiabá.
Desde então, três desembargadores de Mato Grosso e outros cinco de Mato Grosso do Sul foram afastados sob suspeita de participação em um suposto esquema de comercialização de sentenças.
Mensagens extraídas do celular de Zampieri teriam revelado detalhes da suposta intermediação de decisões judiciais, além de indícios da existência de uma estrutura organizada com ramificações empresariais.
A medida foi determinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e prevê continuidade das investigações.
O afastamento ocorre por tempo indeterminado.
Assessoria/Caminho Político
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