PRESSÃO OU BARULHO: Câmara de Cuiabá tem quatro pedidos de CPI em tramitação e uma comissão constituída

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A Câmara Municipal de Cuiabá vive um momento de intensa movimentação política, com quatro pedidos de instauração de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) em tramitação e uma já constituída. As propostas devem ser lidas durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), conforme determina o Regimento Interno da Casa, e têm como objetivo investigar possíveis irregularidades na administração pública municipal. Entre os pedidos, destaca-se o do vereador Demilson Nogueira (Progressistas), que solicita a apuração de contratações e despesas realizadas pela Prefeitura de Cuiabá sem o prévio empenho, entre 2019 e 2024. O parlamentar quer investigar eventuais falhas na execução orçamentária do município.
Outro requerimento, apresentado por Ilde Taques (PSB), busca investigar termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados pela gestão municipal e operações de compra consideradas onerosas aos cofres públicos.
Há também o pedido de CPI que pretende apurar o possível descumprimento do artigo 212 da Constituição Federal, que obriga a aplicação mínima de 25% da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. A proposta inclui a análise dos exercícios de 2023 e 2024 e o uso de recursos do Fundo Único Municipal de Educação de Cuiabá (Funed).
O quarto pedido, de autoria do vereador Dilemário Alencar (União Brasil), propõe investigar a gestão e a aplicação de recursos do programa Cuiabanco, voltado ao fomento da economia local, além dos critérios de concessão de crédito.
Paralelamente, já está em funcionamento a CPI da CS Mobi, empresa responsável pelo estacionamento rotativo de Cuiabá. A comissão, presidida pelo vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania), foi aprovada em plenário e deve iniciar os trabalhos nos próximos dias.
Todos os pedidos protocolados serão analisados quanto ao cumprimento dos requisitos legais e regimentais. Caso sejam considerados aptos, a Câmara publicará as resoluções necessárias para a constituição e instalação das comissões, conforme prevê o Regimento Interno.
Assessoria/Caminho Político
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