"TACA LE PAU": Alexandre de Moraes acelera processo contra Eduardo Bolsonaro no STF

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu seguir com o processo criminal contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sem notificação pessoal do deputado federal, que vive nos Estados Unidos desde março. Segundo Moraes, Eduardo tem criado dificuldades para ser notificado, após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na semana passada por coação no curso de processo, por supostamente ter articulado sanções contra o país e autoridades brasileiras, numa tentativa de influenciar o resultado do julgamento de Jair Bolsonaro por golpe de Estado. "Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos, sobre a qual também se manifestou por meio de nota divulgada na rede social X (antigo Twitter)", escreve Moraes, na decisão.
"Dessa maneira, não resta dúvidas de que o denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado", completa o magistrado.
Conforme a decisão de Moraes, Eduardo deverá ser agora notificado via edital, com a comunicação oficial da denúncia sendo publicada em algum veículo de comunicação público. O deputado terá, então, 15 dias para apresentar sua defesa prévia no caso.
Já o empresário e influenciador Paulo Figueiredo, também alvo da denúncia da PGR e que tem endereço nos EUA, deverá ser notificado via carta rogatória, instrumento de cooperação jurídica internacional, que pede a outro país o cumprimento de uma diligência, como a citação de parte que mora no exterior.
Moraes determinou ainda o desmembramento do processo contra Eduardo e Paulo Figueiredo, para possibilitar o processamento da denúncia separadamente para cada um dos denunciados.
Eduardo e Paulo Figueiredo foram denunciados em 22 de setembro pela PGR sob acusação de terem tentado influenciar o resultado do julgamento de Jair Bolsonaro por golpe de Estado.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe no fim de 2022.
"Ambos os acusados, repetidas vezes, conforme visto, apresentaram-se como capazes de obter sanções no exterior – que obtiveram de fato –, de extrema gravidade nas suas consequências, tanto para a economia nacional como para os julgadores do caso em que Jair Bolsonaro, juntamente com Paulo Figueiredo e outros, aparece como responsável por crimes contra o Estado Democrático de Direito", escreveu a PGR na denúncia apresentada ao STF.
"Apresentaram-se como patrocinadores dessas sanções, como seus articuladores e como as únicas pessoas capazes de desativá-las. Para a interrupção dos danos, objeto das ameaças, cobraram que não houvesse condenação criminal de Jair Bolsonaro na AP 2.668", completou a procuradoria.
Em nota, Eduardo e Figueiredo classificaram a denúncia como "fajuta" e disseram viver sob a jurisdição americana, que garantiria a eles o direito de "peticionar ao governo para corrigir abusos e injustiças".
"⁠A mera criminalização do exercício de um direito constitucional em outra jurisdição configura prática de repressão transnacional", escreveram Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, na nota.
"Quem adere a esse tipo de conduta sujeita-se às mesmas penalidades e aprofunda ainda mais a crise entre Brasil e Estados Unidos", completaram os acusados.
A denúncia da PGR, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ocorreu no mesmo dia em que o governo americano anunciou sanções contra a esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Viviane Barci de Moraes sofreu sanção, assim como o ministro, sob a Lei Magnitsky, uma das mais severas disponíveis para Washington punir estrangeiros que considera autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção, conforme publicado no site do Tesouro americano.
Também foi incluído na lista o Lex - Instituto de Estudos Jurídicos, empresa mantida por Viviane e os três filhos do casal: Gabriela, Alexandre e Giuliana Barci de Moraes, com sede em São Paulo.
Em outra frente, os EUA revogaram o visto do advogado-Geral da União, Jorge Messias, e mais seis autoridades e seus familiares diretos, conforme uma fonte ligada ao Departamento de Estado americano confirmou à BBC News Brasil, são elas:
Cristina Yukiko Kusahara Gomes, chefe de gabinete de Moraes;
José Levi, ex-procurador-Geral;
Benedito Gonçalves, ex-juiz eleitoral;
Airton Vieira, juiz auxiliar e assessor do STF;
Marco Antonio Martin Vargas, ex-assessor eleitoral;
Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, assessor judicial de alto escalão.
Assessoria/Thais Carrança/BBC News Brasil em São Paulo/Caminho Político
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