Maioria é contra PL de Hamilton Mourão para anistia a Bolsonaro no Senado

Depois de muita turbulência no Congresso Nacional sobre uma possível anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da trama golpista na semana passada, o Senado Federal realiza uma consulta pública sobre o Projeto de Lei (PL) nº 5064/2023 de autoria do general Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Os votos registrados nesta quarta-feira (17) demonstram maioria contrária ao PL.
No momento da publicação desta reportagem, o placar da consulta mostra mais de 596 mil votos a favor (“Sim”) e mais de 677 mil contra (“Não”). A diferença é expressiva: os votos contrários superam os favoráveis em cerca de 13,6% – um sinal claro de que a sociedade civil, ao menos nesse espaço de participação, rejeita a tentativa de apagar os crimes golpistas.
Apesar de Mourão apresentar o PL como uma medida para “auxiliar” acusados e condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a iniciativa é amplamente vista como uma manobra para salvar a pele de Bolsonaro, com auxílio da oposição no Congresso Nacional, e blindar outros cúmplices da trama que tentou derrubar a democracia brasileira.
Entenda
Nos bastidores de Brasília, a proposta de Hamilton Mourão é tratada como parte de uma estratégia coordenada por setores bolsonaristas no Congresso para abrir caminho a uma anistia ampla.
Um dos que tentam o movimento de apoio à anistia é o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), que abandonou o estado para se dedicar integralmente à articulação da anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em uma guinada para acelerar sua candidatura à presidência no ano que vem. Ele chegou a ficar cinco dias em silêncio nas redes sociais para a articulação, e só reapareceu maquinta-feira (4) justamente com uma publicação sobre o projeto para livrar o ex-presidente da cadeia. Outro é o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que, depois de sinalizar ao governo que barraria a urgência do PL, traiu a promessa feita. Agora, o projeto corre o risco de ter urgência votada nesta quarta-feira (17).
Os parlamentares ligados à extrema-direita vêm pressionando pela votação do projeto, enquanto Mourão tenta apresentar a medida como um “gesto de pacificação nacional”. Se aprovada, a proposta iria desmoralizar as decisões do STF e enfraquecer a responsabilização de quem atentou contra o Estado de Direito.
Diversos são os movimentos sociais e progressistas que alertam que a iniciativa representa um retrocesso inaceitável e um risco de normalizar o golpismo no país.
Assessoria/Caminho Político
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