ATENÇÃO: É falso que União Europeia tenha congelado bens e ativos de Alexandre de Moraes

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O que estão compartilhando: que a “Europa” congelou bens do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes após ele ser sancionado pelos Estado Unidos com a Lei Magnitsky. O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. A postagem confunde a Europa, um continente, com a União Europeia (UE), uma união econômica e política. Não há registro de que o bloco europeu tenha aplicado sanções ou congelado bens de Moraes após as punições aplicadas a ele pelos Estados Unidos. Houve um pedido para que isso ocorra, mas os autores da proposta – 16 eurodeputados de ultradireita – são minoria, já que o parlamento é formado por 751 integrantes. Até a publicação desta checagem, Moraes não consta da lista de pessoas sancionadas.
Saiba mais: o governo de Donald Trump anunciou a inclusão do nome do ministro Alexandre de Moraes entre os sancionados pela Lei Magnitsky. Desde então, conteúdos têm se espalhado nas redes sociais listando supostos impactos da punição na vida pessoal do ministro. Ele já disse anteriormente que não possui contas ou bens nos Estados Unidos.
A lei é usada contra ditadores e terroristas e impede que a pessoa punida possa entrar nos EUA, assim como trava o acesso ao sistema financeiro do país. Isso impede que o alvo da sanção possa movimentar ativos em bancos norte-americanos, fazer transferências internacionais ou utilizar cartões de bandeiras americanas, como Visa e Mastercard, por exemplo.
É comum que as restrições financeiras da Lei Magnitsky atinjam bancos fora dos Estados Unidos por conta de uma precaução adotada por instituições bancárias, que também temem represálias. Mas não há indícios de que isso tenha ocorrido até o momento.
União Europeia não anunciou sanções, nem bloqueio de bens de Moraes
Diferentemente do que diz o post investigado, não há uma punição formal ao ministro brasileiro por parte da União Europeia. O pedido feito pelo eurodeputado Dominik Tarczynski, da Polônia, foi apoiado por apenas mais 15 parlamentares, o que representa apenas 2% do total de 751 deputados que compõem o Parlamento Europeu.
Os parlamentares que querem que a União Europeia acompanhe os Estados Unidos divulgaram uma carta em que alegam que Alexandre de Moraes cometeu “graves violações de direitos humanos e princípios democráticos”. O texto é encabeçado pelo eurodeputado Dominik Tarczynski, do partido conservador polonês Lei e Justiça, e é assinado por outros sete poloneses, três gregos, dois portugueses, uma francesa, um italiano e um espanhol.
A União Europeia tem um programa próprio de sanções chamado Regime Global de Sanções de Direitos Humanos da UE, em atividade desde 2020, mas o ministro Alexandre de Moraes e o Brasil não estão entre os punidos. O sistema mantém um mapa com os países sancionados:
Também é possível fazer uma busca pelo nome na lista de indivíduos sancionados pelo sistema de sanções da União Europeia. Não há nenhum cidadão brasileiro chamado ‘Alexandre’ na lista:
O Verifica procurou o STF, mas não recebeu retorno até a publicação deste texto. O perfil responsável pela publicação viral no X não permite o envio de mensagens pela rede social. O espaço está aberto.
Assessoria/Clarissa Pacheco/Caminho Político
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