Governo prioriza militares e penaliza professores: Um ataque direto à educação pública

O governo de Mato Grosso, mais uma vez, age contra os interesses da educação pública ao sancionar, em janeiro, a Lei nº 12.786/2025, que institui o Programa Escolas Estaduais Cívico-Militares. O ponto mais escandaloso da nova legislação é a concessão de vultuosos salários aos militares que atuarão nas escolas, enquanto os professores da rede estadual continuam sendo desvalorizados e recebendo remunerações defasadas. Trata-se de uma injustiça gritante e inaceitável. Com a nova norma, os militares das Forças Armadas e de outras corporações passam a ter direito a uma remuneração mensal adicional, sob a justificativa de desempenharem funções administrativas e pedagógicas nas escolas. O valor estabelecido para diretores e gestores militares é de R$ 7.700,56 (DGA-4), enquanto os monitores militares da reserva receberão R$ 5.534,78 (DGA-5). Esse montante se soma aos ganhos de militares aposentados, que, como é o caso de um tenente-coronel da Polícia Militar atuando como coordenador, pode acumular cerca de R$ 41.717,86 mensais. Enquanto isso, um diretor da rede estadual de ensino, responsável por toda a gestão de uma escola, recebe apenas R$ 12.936,06. Ou seja, um militar aposentado que sequer passou por um processo seletivo específico para a educação pode ganhar mais do que três vezes o salário de um diretor concursado e dedicado à educação.

Não há outra forma de classificar essa medida senão como uma reserva de mercado para os militares dentro da educação. Um claro favorecimento que desrespeita a isonomia no setor público. A educação sempre foi regida pelo mérito acadêmico e pela seleção por concurso público. No entanto, o governador ignora esse princípio e concede aos militares um privilégio que os professores jamais tiveram.

Se algum militar deseja atuar na educação, que faça um concurso, obtenha licenciatura e ingresse na carreira como qualquer outro profissional. Professores passam anos estudando, investindo em formação acadêmica e dedicando suas vidas ao ensino. Não é justo que um militar aposentado tenha a prerrogativa de simplesmente ser nomeado para um cargo na educação, sem se submeter ao mesmo rigor e critério.

Outro ponto alarmante é o impacto orçamentário dessa decisão. A educação estadual já enfrenta sérios problemas financeiros, com professores acumulando perdas salariais superiores a 20% nos últimos anos. Em vez de investir na valorização docente, na estrutura das escolas e em melhores condições de trabalho, o governo desvia recursos para pagar altos salários a militares.

O mais revoltante é que enquanto um professor, que estuda, se especializa e se dedica exclusivamente à formação de cidadãos, luta para receber um salário digno, um militar aposentado pode simplesmente acumular benefícios sem ter qualquer formação específica na área da educação. Essa política premia aqueles que já recebem altos vencimentos do Estado, enquanto aqueles que realmente fazem a educação acontecer continuam sendo esquecidos e mal remunerados.

De acordo com dados do próprio governo, Mato Grosso tem mais de 380 mil alunos matriculados na rede estadual, enquanto o número de professores efetivos é insuficiente para atender à demanda. A solução não está em militarizar a educação, mas sim em investir no que realmente importa: os profissionais da área.

Essa medida do governo é um ataque frontal à educação pública e não pode prosperar. Já existem questionamentos sobre a constitucionalidade desse modelo, pois a educação deve ser regida por critérios técnicos e não por apadrinhamentos militares. O Supremo Tribunal Federal (STF) será chamado a decidir sobre essa questão, e confiamos que prevalecerá a justiça, obrigando o governo a refazer essa política absurda.

A educação pública precisa de investimento real, de respeito aos seus profissionais e de gestão eficiente. O que estamos vendo em Mato Grosso é o uso do orçamento educacional para beneficiar setores específicos em detrimento daqueles que, de fato, fazem a educação acontecer. Não permitiremos que isso continue. Nossa luta é pela valorização da educação, pelos professores e pelos estudantes, não por um projeto que privilegia interesses corporativos em detrimento do ensino público de qualidade.

Valdir Barranco - Deputado estadual e Presidente estadual do PT-MT