CNJ Lança Mutirão que Pode soltar Mais de 65 Mil Detentos por Porte de Maconha

CNJ inicia mutirão para revisão de mais de 65 mil casos de presos por infrações graves e porte de maconha. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou um mutirão carcerário que, ao longo deste mês, revisará 65.424 casos de presos punidos por infrações graves ou por porte de maconha dentro dos presídios. Essas infrações incluem atos de indisciplina e delitos que dificultam tanto a progressão de regime quanto a liberação dos detentos.

Pela primeira vez, desde o início do mutirão anual em 2008, os casos de porte de maconha foram incluídos na revisão, graças à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em junho deste ano, descriminalizou a posse de até 40 gramas de maconha para uso pessoal. Importante frisar que a descriminalização não significa legalização; a substância segue proibida no Brasil, mas a nova determinação do STF definiu que portar pequenas quantidades para consumo pessoal não configura crime.

O CNJ já compartilhou os números preliminares da iniciativa, mas o estado de São Paulo ficou de fora da análise por não ter fornecido os dados de faltas graves, conforme relatado pelo conselho. Em uma ação futura, prevista para 2025, o CNJ planeja realizar um levantamento nacional detalhado sobre os casos de condenações relacionadas ao porte de maconha, visando identificar potenciais beneficiários da decisão do STF.

Embora o STF tenha definido a posse de até 40 gramas como uso pessoal, a reversão de condenações por tráfico segue difícil para muitos detidos. Desembargadores continuam a manter sentenças com a justificativa de que a presunção de uso pessoal não é absoluta. Fatores como a presença de balança de precisão, embalagens, valores em dinheiro ou anotações de vendas podem levar à classificação de tráfico durante abordagens policiais.

Este ano, o mutirão avaliará 496.765 processos no total. Destes, 324.750 (cerca de 65%) correspondem a presos que podem se beneficiar do último indulto de Natal, por atenderem aos critérios estabelecidos pelo decreto. Além disso, serão revisados 33.512 casos de detentos provisórios que já aguardam há mais de um ano sem condenação.

O Mutirão Processual Penal tem como principal objetivo assegurar que as prisões estejam em conformidade com a lei e contribuir para a redução da superlotação carcerária. Em 2023, o CNJ revisou 80 mil processos, resultando na alteração do regime de pena em 21 mil casos.

Assessoria/Caminho Político

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