Botelho critica STF sobre decisões sobre eleição da Mesa Diretora

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O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (União), criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por conta das últimas decisões envolvendo as eleições das mesas diretoras dos parlamentos estaduais. Segundo ele, nos últimos anos vem ocorrendo uma "mudança de entendimento" sobre o tema, e lembrou que chegou a ficar um ano fora da presidência da Casa de Leis por conta dessas ações de inconstitucionalidade. “Eles me tiraram da presidência, fiquei um ano fora da Mesa, e depois eles disseram: não, isso não vale, só vale daqui para frente. Mas eu fiquei um ano fora da presidência por conta de uma decisão monocrática que realmente eu fui um dos únicos presidentes da Assembleia prejudicado. Então o Supremo, eles têm essa discussão, nós temos que aguardar porque lá é inusitado”, disse Botelho.
O deputado afirmou que a procuradoria Legislativa do parlamento estadual defendeu a manutenção da eleição de agosto passado, que elegeu Max Russi (PSB) presidente e Doutor João José (MDB) primeiro-secretário. Porém, espera que o STF decida isso de uma vez, e, caso entenda que a eleição foi inconstitucional, que ela valha para a próxima eleição.
“Nós estamos defendendo essa posição. Que seja feita esse entendimento daqui para frente, aí inclusive para nós alterarmos a nossa Constituição. Porque essa data [eleição em agosto], ela é prevista na Constituição do estado”, explica.
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a eleição realizada em agosto violou o princípio da contemporaneidade das eleições, pois a eleição da Mesa ocorre muito antes do início do mandato, o que prejudica a representatividade e a renovação política.
“Desse modo, visto que a previsão regimental da Assembleia Legislativa de Mato Grosso quanto ao momento de realização da eleição da Mesa Diretora destoa da compreensão que se consolida nesse Supremo Tribunal com referência à contemporaneidade do pleito, impõe-se o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma”, diz trecho do parecer protocolado nessa segunda-feira (27). Caberá ao ministro do STF, Dias Toffoli, decidir sobre o tema.
Assessoria/Caminho Político
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