REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: Botelho comemora decisão do STJ com representantes da comunidade Serrana

O deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, anunciou a suspensão da ordem judicial de desocupação da área da comunidade Serrana, em Santo Antônio de Leverger. A boa notícia foi dada, nesta quarta-feira (23), na ALMT, ao presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais Coqueiral São Vicente Serrana – APPRCSVS, José Benedito de Souza e alguns moradores residentes do local há décadas. “Temos uma notícia boa para a gleba Serrana, onde muitas famílias estão há mais de 27 anos e estavam tendo problemas, pois havia ordem judicial para serem retiradas de lá. E, a Assembleia Legislativa, junto com a nossa assessoria, entrou com ação e conseguimos suspender esse processo no STJ [Superior Tribunal de Justiça]. Agora, na verdade, estamos caminhando para regularizar a situação de todos os moradores para que fiquem lá. É um direito de permanecerem na área”, afirmou Botelho.

Ao apresentar a decisão do STJ, que suspendeu a tramitação do processo de desapropriação (Agravo em Recurso Especial 2668010-MT / 2024/0215223-0), do relator, o ministro Antônio Carlos Ferreira, Botelho renovou a esperança das 230 famílias (a maioria sobrevive da agricultura familiar), que sonham com a regularização da terra.

“Botelho assumiu o compromisso de nos ajudar, ingressou com ação por meio da Assembleia, em Brasília. E vamos aguardar o julgamento do mérito do recurso, para depois trabalharmos pela regularização fundiária. Essa decisão já nos dá um alívio e muita esperança de que vamos conseguir regularizar a nossa terra, onde produzimos banana, cana, mandioca, gado, galinha e outros têm comércio”, explicou Souza, presidente da Associação.

Souza citou ainda outro trabalho de Botelho, que consolidou a regularização fundiária da gleba Resistência, também em Santo Antônio de Leverger. “Lá teve impasse judicial, e hoje está devidamente legalizada”.

A esperança foi renovada nesta manhã, segundo o morador Apolinário José de Souza. “As pessoas querem empreender no local, mas ficam apreensivas com o impasse, se fosse regularizado já seria um distrito. Então, agora com o apoio do deputado Botelho, acreditamos que vamos realizar o sonho em obter a regularização fundiária”, disse.

Também participaram da reunião na presidência da ALMT a vice-presidente da APPRCSVS, Geroni de Fátima Bueno, Alberto Sanches e Claudecir Baroni, todos moradores há mais de duas décadas na região.

Comunidade produtiva

Na decisão, proferida no dia 4 de outubro deste ano, o ministro Antônio Carlos Ferreira deferiu a tutela de urgência, e concedeu efeito suspensivo ao agravo em recurso especial. A área de 1.539 hectares da Estância Serrana pertence ao espólio de Gabriel Júlio de Mattos Muller.

O ministro destaca que a reintegração poderá causar grave impacto social, uma vez que, vem sendo ocupada há mais de 20 anos, onde houve o surgimento da comunidade rural composta de muitas famílias, com ocupação de forma organizada e pacífica, possuindo inúmeras benfeitorias, como currais, hortas, residências de alvenaria com energia elétrica, igrejas, comércios, serviços de transporte público, entre outros.

O coordenador de Regularização Fundiária da ALMT, Euclides Santos, comentou sobre os próximos passos do processo. “Junto com a associação estamos resolvendo o impasse judicial. E depois de consolidado, vamos entrar com a regularização fundiária, que é a escrituração para cada uma das famílias. O STJ não vai mais retirar as famílias de lá e o mérito vai ser julgado em breve. Tudo indica que o direito das famílias estará garantido”, celebrou.

Assessoria/Caminho Político

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