Comissão de Educação aprecia 45 matérias em reunião ordinária nesta terça (29)

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso analisou 45 propostas em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (29). Do total, 30 matérias receberam parecer favorável, entre elas o Projeto de Lei (PL) nº 1648/2024, que dispõe sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos com telas por estudantes, dentro da sala de aula, nas escolas da rede pública do estado. “Todos nós sabemos dos benefícios dos eletrônicos, da facilidade da internet, mas ao mesmo tempo a gente sente a perda de controle em algumas ações e principalmente num ambiente onde a atenção tem de estar totalmente voltada para outro foco, que é do aprendizado, com os professores e colegas”, comentou o presidente da comissão, deputado Beto Dois a Um (União), sobre o projeto enviado pelo Executivo estadual

“Os colegas aqui na nossa comissão foram unânimes em apoiar a aprovação dessa matéria porque a gente sabe da importância de instituir limites, parâmetros, para que a gente possa cada vez mais facilitar o aprendizado. A sociedade hoje às vezes está ficando um pouco doente com essa relação com as mídias sociais, com a internet, e penso que foi fundamental essa propositura”, completou o parlamentar.

O texto aprovado pela Comissão de Educação exclui a proibição em alguns casos. É permitida, por exemplo, a utilização desses equipamentos “por estudantes com deficiência ou com condições de saúde que dependam desses dispositivos para monitoramento ou auxílio em suas necessidades”. Em caso de descumprimento da norma, estão previstas medidas como advertência, notificação aos responsáveis e encaminhamento à equipe psicossocial pedagógica da unidade de ensino. A análise final do projeto cabe ao Plenário da Casa de Leis.

Também estão entre os projetos aprovados no encontro o PL nº 2270/2023, com objetivo de criar Programa de Educação Física Adaptada para Alunos com Deficiência nas redes de ensino público e privado de Mato Grosso e o PL nº 1656/2024 para instituir o Programa Estadual de Educação Digital Consciente voltado à comunidade escolar, com vistas a desenvolver cidadania digital no uso ético, saudável e seguro de tecnologias digitais de informação e comunicação. Outras 15 matérias foram rejeitadas pela comissão de mérito.

Além de Beto Dois a Um, participaram da reunião o deputado Fabio Tardin – Fabinho (PSB) e Valdir Barranco (PT), de forma remota.

Assessoria/Caminho Político

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