Caso o empreendedor erre alguma nota fiscal tem que pedir uma carta para o cliente, na qual ele “autoriza” a Secretaria Municipal de Fazenda a cancelar a nota fiscal (pré-histórico, né?!).
Calcula o tempo que isso pode levar, e se a nota for emitida no último dia do mês, o empresário já tomou o prejuízo e deve pagar o imposto. Para piorar, imagina uma empresa que possua um elevado volume de notas fiscais diárias, o sufoco que é....um pesadelo de qualquer empresário, e também para seus contadores!
Sem contar, os problemas com documentos que precisam ser entregues pessoalmente na Prefeitura, com tudo isso acontecendo em tempos de arquivos em PDF, home office e reuniões por vídeo, onde todo mundo está digitalizado!
Além disso, a Secretaria Municipal de Fazenda não distingue empresas em Domicílio Fiscal de empresa Porta Aberta, a diferença é que uma não recebe clientes presencialmente, e a outra sim!
Em Cuiabá, a taxa de Alvará para empresas de Domicílio Fiscal é em média de R$ 100,00, já em Várzea Grande, a pasta de arrecadação entende que não há diferença entre Domicílio Fiscal de empresa Porta Aberta, e dependendo da região, o alvará passa de mil reais, ou seja, trava qualquer empreendedor de querer vir para o município.
Imagine a situação de pessoas que foram obrigadas a trabalhar remotamente em casa, e que precisaram se regularizar durante a pandemia, sendo obrigadas a pagar taxas de alvará, licenciamento e tudo mais, com valores equivalentes a uma loja que atende centenas de pessoas por dia? Tem lógica isso?
É tanta burocracia, que nos faz entender o porquê do título de “Cidade Moratória” faz mais sentido do que “Cidade Industrial”.
A conta é básica, sem empresas, não há arrecadação de impostos, sem impostos, não há possibilidades de investimentos, travando a geração de empregos, renda e riquezas! Uma conta bem básica para qualquer gestor público, mas que ninguém faz há mais de 30 anos!
Basta analisar os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), de janeiro a dezembro de 2023, Várzea Grande ficou em 3º lugar no ranking das cidades com maior número de empregos formais, foram 30.807 admissões e 27.918 demissões, um resultado bem abaixo de Cuiabá, que figura em 1º lugar com 123 mil contratações e 115 mil demissões, e Rondonópolis que teve o segundo melhor resultado em 2023 com 52.543 admissões e 48.640 demissões.
De acordo com o Censo 2022, Várzea Grande é maior que Rondonópolis, enquanto a “Cidade Industrial” tem 299.472 habitantes, a “Portal do Agronegócio” tem 244.897. Contudo, enquanto a distância geográfica pode ser considerada pequena, pouco mais de 200 km, a diferença de fundação é centenária, 121 anos - separam um município do outro, enquanto Várzea Grande registra 191 anos, Rondonópolis tem apenas 70 anos. E a renda média anual das pessoas? Enquanto má Cidade Industrial é cerca de R$ 30 mil, em Rondonópolis ultrapassa os R$ 50 mil.
O primeiro passo para mudar esse cenário é cuidar do saneamento básico, água e esgoto são um dos primeiros direitos básicos de qualquer cidadão. Em segundo, atualizar essa vergonha que é o atual Código Tributário para manter os atuais empreendedores a atrair novos, e consequentemente, todos os demais itens necessários para um desenvolvimento serão conquistados.
Stephanie Romero é comunicóloga e moradora de Várzea Grande
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