MOVIMENTO NACIONAL: Em estado de mobilização, Auditores-Fiscais do Trabalho fiscalizam e embargam obra em Cuiabá

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AFTs reivindicam cumprimento de acordo por melhores condições de trabalho e valorização da categoria firmado com o Governo Federal em 2016 e não cumprido até hoje. Auditores-Fiscais do Trabalho de Mato Grosso, em estado de mobilização em um movimento nacional orientado pelo Sindicato Nacional dos AFTs (Sinait), fiscalizaram obras da construção civil em Cuiabá na manhã desta terça-feira (27.02). Durante a “Ação de proteção ao trabalhador”, realizada em todo o País, foram encontradas diversas irregularidades trabalhistas e uma obra foi parcialmente embargada. Sobre o movimento paredista, os AFTs reivindicam o cumprimento do termo de acordo firmado com o governo em 2016, que prevê a valorização da carreira e da asta. Reclamam também a falta de tratamento isonômico em relação aos auditores-fiscais da Receita Federal, conquistada em 1992 e da ausência da implementação dos protocolos de segurança para os funcionários, como porte de arma, suspenso por uma portaria do Ministério do Trabalho no último mês.
O Sinait argumenta que, sem o porte e sem o protocolo de segurança, os servidores estão desamparados frente às recorrentes situações de violência e assédio a que são submetidos no exercício de suas funções.
A direção da entidade lembra que colegas nossos já foram sequestrados e assassinados e que nós sofremos todas as formas de intimidação e é dever do Estado garantir proteção à vida e integridade física de seus servidores.
Com o estado de mobilização, cerca de 30% dos serviços nas Superintendências Regionais do Trabalho estão comprometidos. A suspensão dos plantões prejudica a recepção e a apuração de denúncias sobre irregularidades relacionadas aos direitos do trabalhador. Somente em 2023, a fiscalização do trabalho resgatou 3.240 pessoas de condições análogas à escravidão, o maior número dos últimos 14 anos, e notificou empresas devedoras do FGTS em mais de R$ 4,7 bilhões.
Fiscalização
A ação de fiscalização realizada nesta terça-feira foi deflagrada em nível nacional e é uma das ações do movimento nacional de paralisação.
Foram fiscalizadas quatro obras, sendo uma delas localizada nas imediações do Centro Político e Administrativo. A obra foi parcialmente embargada.
O embargo atingiu todos os trabalhos em altura executados a partir do 1º pavimento (inclusive), em razão da falta ou ineficácia de sistema de proteção contra quedas (coletivo ou individual).
Em razão do embargo, todos os trabalhos em altura foram paralisados, e assim permanecerão até que a empresa promova as adequações necessárias e as comprove junto à fiscalização.
Outras irregularidades foram verificadas em serviços de escavação executados e no que diz respeito à exposição dos trabalhadores a riscos de choques elétricos, o que será objeto de notificação para cumprimento imediato.
Também foram constatadas inadequações nas áreas de vivência (vestiário e banheiros) e no fornecimento de vestimentas de trabalho e equipamentos de proteção individual.
Por fim, alguns trabalhadores laboravam em situação de informalidade, sem o devido registro e assinatura de CTPS, sendo que muitos deles não haviam sido submetidos a exames médicos admissionais e a treinamentos básicos, como o relativo ao trabalho em altura.
Sinait-MT/Caminho Político
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