Acompanhado do procurador Felipe Gimenez, o deputado federal José Medeiros (PL), alimenta a esperança de que projeto de lei 1.169/2015, de autoria do deputado federal Carlos Gaguim (MDB-TO), avance na Câmara dos Deputados. Ele é o relator da proposta que defende a contagem pública dos votos e mais transparência na apuração eleitoral.
Medeiros destaca que quando a casa voltar aos trabalhos, em fevereiro, o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) vai deixar o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dando lugar à deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), possibilitando a análise do projeto.
De acordo com uma entrevista concedida à Gazeta do Povo, Medeiros disse que se o projeto for aprovado na Câmara, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) vai pautar a proposta. “É um projeto robusto e vamos dificultar a derrubada dele por simples pretextos. A tese da contagem pública dos votos é amparada pela Constituição Federal. Desta vez, diferente das outras, nos preparamos para os tecnicismos de quem quer derrubar o projeto que não é da direita, é um projeto do Brasil. Queremos construir uma segurança jurídica no país. O que queremos é transparência”, afirmou Medeiros.
Na última legislatura, a base do então presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou aprovar o voto impresso por meio de uma Proposta de Emenda Complementar (PEC), que não obteve o quórum necessário. Em 2020, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou a validade do artigo 59-A da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), incluído pela Lei 13.165/2015 (Minirreforma Eleitoral), que previa a obrigatoriedade de impressão do registro de cada voto depositado de forma eletrônica na urna. O STF julgou a ação da PGR e, por unanimidade, declarou “inconstitucional a impressão do voto eletrônico, por colocar em risco o sigilo e a liberdade do voto”.
Para a Gazeta do Povo, o procurador do Mato Grosso do Sul, Felipe Gimenez, que ajudou no corpo do texto da relatoria do PL 1.169/2023, disse que a diferença do projeto atual é que o texto abrange “conceitos jurídicos que foram maltratados nos julgamentos anteriores”.
Além do Movimento Conservador Endireita Brasil os movimentos Conservador Escolhidos por Deus e Construtores do Brasil também estiveram presente no evento.
Assessoria/Caminho Político
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