R$ 16,79 MI EM DECORAÇÃO: MPC do Tocantins denuncia farra da gestão de Palmas com o dinheiro público na decoração de natal deste ano

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Mais uma vez, a gestão da prefeita do município de Palmas (TO), Cinthia Ribeiro (PSDB), enfrenta problemas com uma crise institucional. Desta vez, o Ministério Público de Contas (MPC) do Tocantins apontou possíveis irregularidades no processo licitatório para a contratação da empresa responsável pela decoração natalina de Palmas, deste ano de 2023, que teve um aumento absurto de mais de 300% em relação ao ano de 2022, passando de R$ 4,08 milhões para R$ 16,79 milhões. Diante dessas novas descobertas de possíveis irregularidades, a gestão da prefeita está sendo duramente questionada pela sociedade e pela oposição política. Conforme informou o procurador Zailon Miranda Labre Rodrigues, que investiga o caso, questionou um possível desrespeito aos princípios da responsividade, razoabilidade e economicidade sobre gastos específicos, como os R$ 834.750 mil para a locação de uma casa decorativa, R$ 726.150 mil para um Papai Noel gigante e R$ 509.950 mil destinados a uma árvore grande.
Também foram observados pelo MPC indícios de violação de princípios e regras de licitações e contratos e jurisprudência pelos seguintes motivos:
- A utilização de um lote único em vez de itens separados também pode indicar uma tentativa de beneficiar determinadas empresas, pois o lote único permite que uma única empresa ganhe todas as partes do contrato, em vez de empresas diferentes concorrerem por cada item separadamente.
- Outro ponto observado é a possibilidade de sobrepreço, ou seja, um valor cobrado acima do preço de mercado para os produtos ou serviços contratados. Isso pode indicar um superfaturamento do contrato, o que é ilegal e prejudicial aos cofres públicos.
- A existência de desvantagem nas licitações e contratos também é uma violação das regras. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando há exigências indevidas que restringem a participação de concorrentes ou quando não há uma competição justa e transparente.
- Outro ponto abordado pelo procurador é a relação entre as empresas contratadas pela prefeitura de Palmas que levanta suspeitas de conluio e favorecimento, o que é uma violação das regras de licitações e contratos. Com a existência do mesmo sócio e a proximidade física das empresas, mudando apenas a sala no prédio da sede, indicam uma possível tentativa de burlar a concorrência e direcionar os contratos para essas empresas específicas.
Sendo assim, todos esses indícios apontados pelo MPC levanta a suspeita de possíveis irregularidades e violações das regras e princípios do processo licitatório e contratual.
Com as suspeitas de contratações realizadas com o objetivo oculto de permitir o enriquecimento ilícito dos envolvidos, a Secretaria Municipal de Educação de Palmas e o prédio da Prefeitura de Palmas foram alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal (PF), no dia 10 de agosto deste ano.
São duas operações, nomeadas como "Segundo Plano" e "Plano Inserto", investigando contratos do transporte escolar e a compra de kits pedagógicos, que somam mais de R$ 30 milhões. No total foram 14 mandados de busca e apreensão expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins. As buscas também envolvem empresas e servidores públicos em endereços de Palmas, São Paulo e Brasília.
Um dos contratos suspeitos foi para contratação de uma empresa para fornecer kits pedagógicos para as escolas sem processo de licitação. A outra investigação é sobre a contratação, de forma emergencial e sem licitação, de empresa para fazer o transporte escolar de alunos da zona rural.
Durante a ação da PF, foram apreendidos baú, malas, mochilas e envelopes repletos de dinheiro em espécie, além de dezenas de contratos imobiliários, pedras preciosas e quase quatro quilos de joias em um apartamento pertencente ao então secretário de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais da Capital, Edmilson Vieira das Virgens, ligado à prefeita e seu marido, o deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB), em um total de R$ 16,79 milhões com todo material apreendido. Edmilson chegou a ser preso mais foi liberado após o pagamento de fiança.
Também foi cumprido outro mandado na casa da secretária de educação Fátima Sena, na região norte de Palmas. Ela é professora concursada e assumiu o cargo em janeiro deste ano.
Após as operações, o processo que investiga o caso subiu da Justiça Federal e corre em sigilo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
"Em quase cinco anos à frente da Prefeitura de Palmas nunca deixei uma denúncia contra a gestão sem resposta. Hoje fomos surpreendidos com uma investigação da PF, cujos contratos já haviam sido questionados por órgãos de controle e estavam recebendo todas as informações solicitadas.
Não será diferente com a Polícia Federal, que terá toda a nossa colaboração para esclarecer as denúncias. Nenhuma gestão está imune a investigações. Nenhum gestor está isento de prestar esclarecimentos. Sem me antecipar a julgamentos, ouvirei os gestores envolvidos e tomaremos as medidas adequadas para resguardar o interesse público e a lisura das investigações. Num momento oportuno prestarei mais informações. Confio na minha equipe e também confio na Polícia e na Justiça. A verdade sempre prevalecerá."
Assessoria/Caminho político
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