O objetivo é barrar a votação do Projeto de Lei Complementar 56/2023, que traz alterações que visam aumentar a jornada de trabalho mensal, sem qualquer adicional ao subsídio dos servidores.
Como explica Mesquita, mesmo estando à frente do SISMA há apenas 08 dias, uma das primeiras ações foi justamente se atualizar sobre o andamento do projeto. Na semana passada, em visita à ALMT, ele recebeu sinalização positiva do presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho, de que a questão seria tratada na base do diálogo. No entanto, hoje o presidente da CCJ, Deputado Júlio Campos, em seu parecer, aprovou o PLC 56 na íntegra, ou seja, pautando o aumento de jornada de trabalho que, se aprovado em plenário nesta terça-feira (14/11), excede a carga horária mensal prevista na LC 441/2011, que regulamenta a carreira dos Trabalhadores da Saúde. “Precisamos urgente de mobilização para barrar qualquer possibilidade desse projeto ser aprovado em plenário". É um projeto arbitrário e condena os servidores da Saúde à carga excessiva, indo na contramão de tudo que já foi tratado em mesa de negociação acerca da Lei Complementar n° 441, de 24/10/2011 e ainda sem estar previsto o devido acréscimo no subsídio.
É um imenso retrocesso e não é digno de uma categoria que esteve à frente da maior pandemia que já ocorreu no mundo e mostrou o tamanho da sua importância, no flagelo social que foi a Covid 19”.
O SISMA tomou conhecimento da votação do parecer, após Audiência Pública da Comissão de Saúde, com o Deputado Lúdio Cabral e Deputada Janaína Riva, nesta tarde.
"Cobrei na audiência que a deputada estadual Janaína Riva, que irá presidir a sessão de votação desta terça-feira, reveja pontos importantes e que os deputados votem contra o parecer da CCJ e mantenham as emendas propostas".
Mesquita frisa que, já na primeira semana do mandato no SISMA, tentou abrir diálogo junto à ALMT, para que houvesse mais tempo de discussão, comprovando como são negativos os pontos abordados, o impacto direto na carga horária e na vida dos servidores. "A alteração de carga horária será bem superior, sem nenhuma previsão de aumento no subsídio do trabalhador”, frisa ele.
A convocação do Sindicato é dirigida a todos os servidores da SES/MT, para juntos somarem força aos trabalhadores de outras categorias que vão ser atingidos por essa absurda proposta.
Assessoria/Caminho político
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