O documento, que ainda deverá ser finalizado na próxima semana, aponta que o orçamento da SMS para o exercício de 2023, na parte da receita, foi na ordem de R$ 687,6 milhões, enquanto o da Empresa Cuiabana de Saúde foi de R$ 307,4 milhões, totalizando R$ 995 milhões. No entanto, com relação à despesa, estima-se algo em torno de R$ 1,2 bilhão para a SMS, enquanto a Empresa Cuiabana deverá ter todo seu orçamento comprometido com as despesas. O que totaliza uma despesa total de R$ 1,5 bilhão.
“Portanto, segundo dados da Lei Orçamentária Anual aprovada pelo Município, o orçamento da SMS já iniciou o Exercício de 2023 com um Déficit de Previsão Orçamentária na ordem de R$ 548.235.000,00”, diz trecho do relatório preliminar.
O documento destaca ainda que, de acordo com informações da Contabilidade da SMS e da empresa que realiza o suporte dos Sistemas Safira, o Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal de Cuiabá referente ao exercício de 2022 ainda não está fechado. “Logo, não foram transferidos, até 22/03/2023, os saldos patrimoniais para o exercício de 2023. Neste sentido, não é possível afirmar com segurança se estas informações não serão alteradas, com data retroativa, haja vista que ainda estão sendo realizados lançamentos contábeis, tais como, lançamentos de receitas, despesas, baixas de pagamentos etc”, explica a equipe de intervenção.
Até o dia 22 de março, data em que o relatório preliminar fechou o levantamento de dados, os extratos bancários apontavam para um saldo de R$ 6,4 milhões, porém, a equipe faz uma ressalva de que não é possível garantir que os extratos encaminhados correspondem a todas as contas da Secretaria. “Não foi possível comparar com as disponibilidades contábeis, pois os saldos contábeis de 2022 ainda não foram transportados para o exercício de 2023, impedindo a geração de relatórios com dados atualizados”, justifica.
Em relação às dívidas, o documento aponta para um montante de R$ 183,6 milhões, levando em consideração tão somente as despesas liquidadas a pagar de 2023, os empenhos inscritos em restos a pagar processados do exercício de 2022 e anteriores e as despesas sem cobertura contratual. “Outrossim, ressalta-se, que de acordo com informações de servidores da Secretaria é necessário realizar buscas nas unidades da ponta quanto a notas fiscais de serviços/aquisições que foram prestados/entregues, mas que ainda não foram encaminhados para o setor financeiro da SMS, sendo desconhecido o montante desta possível dívida”, alerta a equipe de intervenção.
Outro apontamento feito pela equipe de intervenção é a de que a área de tecnologia da informação merece destaque, uma vez que a SMS não é responsável pelas bases de dados dos sistemas que opera, sendo assim, não tem controle sobre a integridade/veracidade das informações inseridas nos sistemas, tampouco sobre possíveis vazamentos.
“As empresas terceirizadas são totalmente responsáveis pela gestão dos dados dos sistemas informatizados da SMS (possuem controle total), sendo que o controle deveria ser de responsabilidade dos servidores da SMS, preferencialmente servidores efetivos. Os sistemas das farmácias não são unificados em uma única base de dados, prejudicando a segurança dos dados, pois a unicidade da base de dados facilita a análise de LOG das informações inseridas nesses sistemas, assim como possibilita que estas informações sejam filtradas e utilizadas para análises gerenciais e relatórios”, relata trecho do relatório.
A intervenção
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou pedido do Ministério Público e determinou a intervenção na saúde de Cuiabá no dia 9 de março. O decreto assinado pelo governador Mauro Mendes (União) nomeando a interventora Danielle Carmona para assumir o comando da Saúde na capital ocorreu no dia 14 de março.
Carmona iniciou os trabalhos mais efetivamente no dia 15 de março na Pasta e na Empresa Cuiabana e vem fazendo levantamentos contábil e também do RH para poder apresentar um plano de trabalho para conseguir organizar a situação de saúde na capital. Ela tem 90 dias, mas o prazo pode ser prorrogado por mais 90 dias, caso necessário.
Assessoria/Caminho Político
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