À frente do Comitê Temático de Educação do TCE-MT, o conselheiro Antônio Joaquim lembrou que hoje, no Brasil, 62% das crianças com até 10 anos da rede pública não são capazes de ler e interpretar textos simples. “É uma situação grave sobre a qual todas as autoridades têm o dever de contribuir, seja em médio ou longo prazo. É uma missão de prioridade absoluta na gestão pública brasileira.”
Idealizada pelo Instituto Articule, a iniciativa é resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e com o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio de seu Comitê Técnico da Educação.
Na ocasião, o diretor de Relações Jurídico-Institucionais da Atricon, Cláudio Terrão, chamou a atenção ainda para a participação social. “A proposta é justamente aproximar os atores envolvidos com esta política pública, que têm responsabilidade de execução e concretização. É de suma importância que este diálogo ocorra e que essa aproximação se dê de forma efetiva.”
Mato Grosso é o sétimo estado do Brasil a iniciar a implantação da proposta, que já está presente em Rondônia, Goiás, Mato Grosso do Sul e no Arquipélago do Marajó. Além deles foi criada uma governança de âmbito nacional, o Gaepe Brasil, e um Gaepe municipal em Mogi das Cruzes-SP.
Em Rondônia, primeiro estado a implantar o Gaepe, já se observa resultados expressivos, fruto da aproximação dos órgãos de controle e do aprofundamento da colaboração entre estado e municípios. Deste modo, a gestão estadual assumiu a coordenação em várias ações, como a Busca Ativa Escolar, por exemplo, e passou a canalizar mais recursos para os municípios estruturarem as unidades escolares.
Foi o que explicou o conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) e membro do Comitê Técnico de Educação do IRB, Paulo Curi Neto. “Foi realizada ainda avaliação das redes municipais a fim de distribuir o ICMS. A agenda educacional foi implementada de vez nos municípios, de modo que os gestores passaram a ter força para implementar as boas práticas que foram decididas no âmbito do Gabinete”, disse.
Para a presidente executiva do instituto, Alessandra Gotti, o dia de hoje foi histórico. “É um momento de aliança entre os Poderes, instituições independentes e sociedade civil em prol das crianças, adolescentes e jovens, que são o motivo pelo qual a governança foi criada. E essa aliança reúne todos em um ambiente horizontal, para que possamos pensar em como solucionar os desafios para garantir o acesso, permanência e qualidade da educação.”
Adesão
Na ocasião, o titular da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Alan Porto, explicou que hoje os principais obstáculos enfrentados no setor dizem respeito ao analfabetismo entre crianças e a taxa de abandono. Neste contexto, destacou o “Educação 10 Anos”, proposta que reúne 30 políticas públicas e mais de 135 projetos com foco na modernização da infraestrutura, tecnologias educacionais e modelo pedagógico.
“A pandemia aumentou a defasagem no ensino público, mas temos muitos projetos para recuperar a aprendizagem dos estudantes. Com a assinatura dessa adesão ganhamos força para promover uma educação de qualidade, com equidade e diminuindo as desigualdades sociais”, pontuou.
Já a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Erotildes Kneip, observou as questões estruturais das escolas. “O Tribunal de Justiça está realmente comprometido com esta articulação. Julgamos todos os dias ações que envolvem falta de vagas nas escolas públicas, nas creches e problemas estruturais. Queremos ver o estado sem filas de espera, então é muito importante este convite.”
Em nome da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a deputada Janaína Riva afirmou que a instituição, por meio de sua Comissão de Educação, enviará representantes para fortalecer o grupo. “É um assunto que a Assembleia tem afinidade, porque faz parte das bases de ação dos deputados. O TCE, mais uma vez, está na vanguarda, capitaneando grandes ações, importantes para que possamos efetivar políticas públicas.”
Neste sentido também se pronunciou o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, “A qualidade de ensino no estado ainda está aquém do que esperávamos. Então a instalação do gabinete vem em bom momento, reunindo instituições que se relacionam com o setor da educação. É a hora de trabalharmos juntos para recuperar o tempo que nossas crianças perderam.”
Além do TCE-MT, integram o Gaepe até agora o Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público do Estado (MPE), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), Secretaria de Estado da Educação (Seduc-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso (Coegemas-MT), Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE/MT), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT) e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado de Mato Grosso (UNCME-MT).
Assessoria/Caminho Político
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