REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: Dossiê e documentos são entregues em audiência pública para debater situação de assentamento em Itanhangá

Gilberto Cattani, autor da convocação da audiência, ouviu autoridades e moradores do município. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) discutiu a situação do Assentamento Itanhangá, localizado no município de mesmo nome, durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (3) na Câmara Municipal. O debate foi uma iniciativa do deputado estadual Gilberto Cattani (Brasil), que também é um assentado na região Médio Norte do estado. Participaram da audiência o prefeito de Itanhangá, Edu Pascoski (PL), o presidente da Câmara, vereador Zilmar Albuquerque (PSDB), representantes de sindicatos e da Polícia Militar, além de pequenos produtores que vivem no município e lutam pelo título de propriedade.

O município de Itanhangá ficou bastante conhecido em 2014, com a Operação Terra Prometida, quando servidores do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sindicalistas, pequenos produtores e empresários do agronegócio foram presos pela Polícia Federal por suspeita de estarem envolvidos em transação ilegal de terras da União, destinadas à Reforma Agrária.

“Esta operação Terra Prometida foi um desastre, porque se prendeu quase 50 pessoas que são produtores, que estavam em casa. Teve uma família que estava rezando o terço e a Polícia Federal tirou de dentro de casa. Essas pessoas foram acusadas de serem criminosas e as investigações nunca provaram nenhum crime”, disse Cattani, que mora desde 1998 no Assentamento Pontal do Marape, na zona rural de Nova Mutum.

O assentado Oscar Versari, um dos moradores do município que participou da audiência pública, agradeceu a iniciativa do deputado Gilberto Cattani e entregou para ele um dossiê, com documentos e denúncias sobre o que ocorreu na cidade e com sua família, que até hoje não possui título de propriedade.

“Vim para o Itanhagá em 1996 e ajudei a abrir essas terras com muita dificuldade. Se passaram 20 anos e o Incra, que nos falou para formarmos grupos, veio agora nos acusando de estar com aglomeração de parcela. Eles tomaram nossa terra e venderam para outras pessoas. Tenho um dossiê com tudo, com gravação telefônica para este povo vendendo terra. Agradeço ao deputado Cattani pela iniciativa de ajudar nosso povo que estava esquecido”, afirmou.

O prefeito Edu Pascoski também aplaudiu a Assembleia Legislativa e frisou que todo empenho é importante para resolver a situação dos assentados do município. “Por conta da Operação Terra Prometida, o Incra fez um bloqueio nos cadastros de cada assentado dentro do sistema do Incra. Isso dificulta o produtor buscar recurso nas instituições financeiras. A audiência promovida pelo deputado Cattani com certeza irá nos ajudar a avançar neste processo de regularização”, disse.

O deputado Gilberto Cattani, por fim, afirmou que irá encaminhar toda documentação recolhida e a íntegra da audiência pública ao Incra, ao Ministério Público Federal e até à Presidência da República, em busca de solucionar o problema.

“Vamos juntar todo esse material, recebemos aqui material de denúncias do prefeito municipal, de pequenos produtores rurais, temos um dossiê que conta toda história deste assalto contra os produtores daqui e vamos entregar tudo para as autoridades competentes como o presidente do Incra, Ministério Público Federal e encaminhar até para a presidência da República”, finalizou.

Assessoria/Caminho Político

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