RESPEITO AO SERVIDOR: Em ação de educação previdenciária, Cuiabá Prev realiza palestra a auditores fiscais do Município
O secretário-adjunto especial de Previdência, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, realizou uma palestra sobre o Regime de Previdência Complementar (RPC) a auditores fiscais e inspetores de tributos do Município de Cuiabá, na manhã dessa terça-feira (30), no auditório do Cuiabá Prev, atendendo ao pedido do sindicato da categoria e dando seguimento ao trabalho de educação previdenciária que é feito regularmente pela Pasta. A apresentação abordou todo o processo de tramitação da lei complementar nº 500, de 12 de novembro de 2021, que instaurou a RPC no âmbito do Município, cumprindo o que determina a emeda constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência). Na prática, o regime será uma forma do servidor público efetivo da Prefeitura ou da Câmara de Cuiabá contribuir para sua aposentadoria, com base naquilo que ultrapassar o teto do regime geral de previdência, que atualmente é, R$ 6.433,57. No entanto, aqueles servidores que receberem abaixo desse valor também poderão aderir ao RPC, respeitando os critérios da legislação aprovada. Em todos os casos, a adesão do servidor é facultativa.
Para o secretário-adjunto especial de Previdência, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, a ação de educação previdenciária demonstra toda a dedicação da gestão Emanuel Pinheiro para com o servidor. “Uma das determinações do prefeito Emanuel Pinheiro é esse tratamento com zelo e carinho que nós temos com os nossos servidores públicos. E um dos mecanismos que nós utilizamos é a democratização das informações. Então, todas as decisões que temos que tomar que envolvam o servidor público, a gente faz todo um trabalho com audiências públicas e dá a eles a oportunidade para que eles também tragam a visão que eles têm em relação a essas mudanças de legislações. Faz parte do nosso órgão a educação previdenciária, que é levar esse conhecimento sobre previdência para os nossos servidores”, afirma.
O secretário-adjunto complementa ainda que o Cuiabá Prev está à disposição de outras entidades de classe dos servidores municipais que queiram ser contemplados com palestras de educação previdenciária, bastando entrar em contato através do telefone 3617-1800.
De acordo com José Luiz Pacheco, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais e Inspetores de Tributos do Município de Cuiabá, a palestra promovida pelo Cuiabá Prev a pedido da entidade de classe é mais uma das parcerias que vem ocorrendo ao longo de anos na atual gestão. “Como o prefeito Emanuel Pinheiro sempre colocou, é uma humanização com o servidor público. Então, a gente tem essa participação, são aceitas as nossas opiniões e a gente está sempre em parceria construindo junto porque a Prefeitura não é de uma gestão, é de todos os funcionários públicos”.
Assessoria/Caminho Político
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