ADVOCACIA PÚBLICA: “Carreira constitucionalizada está pronta para servir ao cidadão, ao gestor e à cidade” diz presidente da Uniproc

Os procuradores municipais compõem as chamadas carreiras de Estado, consolidadas pela Constituição Federal como aquelas que visam proteger os interesses da coletividade. No caso dos advogados públicos, esta defesa é feita por meio da representatividade dos entes públicos federados. No dia 14 de novembro é comemorado o Dia do Procurador Municipal de Cuiabá, uma data que neste ano tem uma força especial, em razão dos 70 anos da Procuradoria Geral do Município (PGM) e de sua constitucionalização, efetivada pela regularização da ocupação de todos os cargos da instituição por servidores concursados.

A diretoria da União dos Procuradores do Município de Cuiabá (Uniproc) avalia que a regularização do quadro institucional é de extrema relevância para oferecer cada vez melhores resultados à cidade e aos gestores.

“Zelar pela carreira do procurador municipal é um investimento para o gestor e para os munícipes. A vida da cidade passa pela Procuradoria, e o adequado desenvolvimento das políticas públicas almejadas depende do crivo e acompanhamento do procurador municipal. Isso sem deixar de mencionar a regularidade e eficiência da arrecadação fiscal a fim de viabilizar todas essas ações”, explica a presidente da Uniproc, Débora B. Megid.

Débora destaca que a atuação da PGM tem sido fundamental em períodos como o da pandemia.

“A PGM, por exemplo, teve participação indispensável na formulação dos decretos que regulamentaram o funcionamento das atividades econômicas durante a pandemia, assim como a preservação do respeito à central de regulação do SUS, evitando-se, com isso, as furadas de fila de internamento em detrimento das liminares judiciais, além de ter auxiliado na organização das centrais de vacinação, mantido a regularização dos débitos fiscais, atuado com o dobro de demanda em todos os setores e garantido o amparo aos gestores em tempos de crise. Essas e outras ações foram importantes para superar a pandemia na Capital”, reforça.

Débora reforça que a atuação dos procuradores muitas vezes é silenciosa: “A cidade precisa da atuação direta da Procuradoria, mas não compreende a extensão de sua atuação. Podemos ver a indispensabilidade dos procuradores todos dias quando o município cresce e se desenvolve. Quando constrói viadutos, reforma praças e escolas, regulariza novos bairros, resguarda o patrimônio para bem atender às políticas de saúde, meio ambiente e bem-estar social. Por essa razão é que uma procuradoria constitucionalizada significa uma capital fortalecida e protegida, um gestor amparado legalmente para atuar com liberdade e cidadãos receptores de ações sociais de qualidade. O Procurador Municipal é, de fato, um patrimônio da cidade. Serve, resguarda e trabalha para seu constante avanço”.

Em Cuiabá, a carreira é composta por 33 procuradores de carreira distribuídos em quatro áreas de atuação: Procuradoria de Assuntos Administrativos e Legislativos; Procuradoria Judicial; Procuradoria de Contratos e Patrimônio; Procuradoria de Assuntos Fundiários, Urbanísticos e Ambientais; e Procuradoria Fiscal.

Assessoria/Caminho Político

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