STF decide que processos de Lula devem ficar no DF

Plenário do Supremo Tribunal Federal decide tirar ações contra o e ex-presidente da Justiça Federal do Paraná. Parcialidade de Moro, aprovada pela Segunda Turma do Supremo, também será avaliada pelos demais ministros. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (22/04) que os processos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem ser enviados para a Justiça Federal do Distrito Federal. Na semana passada o STF confirmou em plenário, por 8 votos a 3, uma decisão do ministro Edson Fachin que declarava a incompetência da Justiça Federal do Paraná para tratar das quatro ações envolvendo o ex-presidente.

Fachin considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos referentes à Petrobras, não era a instância competente para julgar Lula, uma vez que as acusações contra ele não estavam relacionadas com a estatal.

Ao retomarem o julgamento nesta quinta-feira, os ministros teriam de decidir se os processos ficariam na Justiça Federal do Distrito Federal, como sugeriu Fachin, ou se iriam para São Paulo, segundo sugestão do ministro Alexandre de Moraes, onde teriam ocorrido os crimes cujas acusações pesam contra Lula.

O placar foi de 6 votos a 5: além de Edson Fachin, os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia entenderam que, com a anulação das condenações, os processos deveriam ser enviados para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski defendiam o envio para a Justiça Federal de São Paulo, enquanto Kássio Nunes Marques, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello queriam a permanência das ações em Curitiba.

Na semana passada, o plenário do STF rejeitou um recurso enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que visava reverter a anulação das condenações de Lula. O ex-presidente, portanto, está apto a se candidatar a cargos políticos.

Parcialidade de Moro

Os ministros do STF debatem ainda outro recurso da defesa de Lula que pretende evitar que a decisão de Fachin resulte na anulação da declaração de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, que julgou processo contra o ex-presidente em Curitiba.

No dia 14 de abril, os ministros decidiram, por 9 votos a 2, que o plenário poderia decidir sobre o caso, e não somente a Segunda Turma do STF formada por cinco ministros, que se posicionou a favor da anulação das condenações e da declaração da parcialidade do ex-juiz no caso do apartamento triplex do Guarujá.

A Segunda Turma anulou todo o processo, que precisará ser reiniciado pelos investigadores. As provas serão anuladas e não poderão ser utilizadas em um eventual novo julgamento.

Mas, se o plenário do STF decidir que o caso ficou prejudicado com a decisão individual do ministro Fachin, e que não caberia à Segunda Turma julgar a questão, o julgamento sobre a parcialidade de Moro será invalidado.

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