Projeto determina atendimento especializado a gestantes dependentes químicas

Serviços devem ser intersetoriais e contar com a participação da sociedade civil. O Projeto de Lei 3553/20 obriga o poder público a criar serviços de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas, visando acolher, atender e recuperar mulheres que estejam em situação de ameaça à vida ou violação de direitos. O objetivo da medida é contribuir para a retirada das gestantes dependentes químicas da rua, oferecendo-lhes abrigo para que possam ter seus filhos em segurança, garantindo o bem-estar delas e deles. Autor da proposta, o deputado Marreca Filho (Patriota-MA) afirma que a gravidez de usuárias dependentes do crack é de alto risco. “Grávidas usuárias de crack sofrem mais riscos de aborto, hemorragias e de descolamento de placenta.  A situação é agravada porque a maioria delas não faz o pré-natal”, cita, entre os problemas.

“Os bebês dessas mulheres tendem a nascer prematuros e com atraso de desenvolvimento. Também têm mais chances de apresentar sequelas neurológicas, retardo mental, deficit de aprendizagem e hiperatividade”, complementa.

Caráter intersetorial

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, os serviços deverão ter caráter intersetorial, deverão ser criados no âmbito da Proteção Especial da Assistência Social, de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil.

O texto é uma representação do Projeto de Lei 7142/17, que foi arquivado ao fim da legislatura passada sem ter sido votado.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.​

Reportagem - Lara Haje

Edição - Cláudia Lemos

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