Denúncia: Deputado recorre ao MPE para barrar compra de apostilas em substituição a livros gratuitos já enviado pelo MEC

A aquisição traria custos desnecessários ao estado já que a Seduc já recebeu o material escolar para 2021. O deputado estadual Valdir Barranco (PT), presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, se reuniu esta tarde com o promotor da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, Miguel Slhessarenko Junior. Barranco pediu apoio à promotoria para a criação de uma equipe pedagógica multidisciplinar imbuída da avaliação e comparação dos conteúdos dos livros distribuídos pelo MEC aos alunos da rede pública de educação em relação às apostilas que o governo do estado pretende usar em detrimento do material ofertado pela União. Para o parlamentar, que entregou exemplares dos livros ao promotor, o governo estaria desvalorizando um material de qualidade pedagógica comprovada para aquisição de outro material que precisa ser avaliado antes que o estado tenha despesas extras desnecessárias.

“Gostaria que estes profissionais designados pelo MPE pudessem produzir um relatório apontando as diferenças entre os materiais e se tais apostilas trazem mais qualidade didático-pedagógica para o ensino aprendizagem destes alunos que justifique o descarte dos livros que são doados e já estão à disposição do estado. Há justificativa para se gastar milhões na compra destas novas apostilas?” explicou o deputado.

Barranco parabenizou o Ministério Público pela notificação do governador Mauro Mendes (DEM) e do secretário de Estado de Educação, Alan Porto, para que suspendam os efeitos Decreto Estadual nº 723/2020, publicado em 25 de novembro, que reduziu a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental pelo Estado a partir de 2021, como remanejamento de alunos para a rede municipal. A medida fechou 15 escolas em todo o estado.

A recomendação da promotoria foi assinada pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Mauro Delfino Cesar, e pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá com tutela coletiva da Educação, na última segunda-feira (14).

Robson Fraga/Caminho Político

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