A revogação foi anunciada pelo presidente em rede social, em mensagem intitulada "O SUS e sua falsa privatização", e mais tarde publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
"Temos atualmente mais de 4 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para a conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal", justificou Bolsonaro.
"O espírito do decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União. A simples leitura do decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS", acrescentou.
O presidente também observou que o decreto ainda poderá ser reeditado, caso haja um "entendimento futuro dos benefícios propostos" pela medida.
A norma colocava os postos do Sistema Único de Saúde (SUS) na mira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo, que trata de privatizações e inclui desde ferrovias até empresas públicas. Segundo o texto do decreto, a "política de fomento ao setor de atenção primária à saúde" estaria "qualificada" para ser incluída no PPI.
A medida foi bastante criticada por especialistas e entidades de saúde, que temiam a privatização da atenção primária oferecida pelo SUS e a retirada de direitos da população.
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), por exemplo, defendeu a revogação do decreto, afirmando que decisões sobre a gestão do SUS precisam ser tomadas em consenso com os governos estaduais e municipais.
"O Conass manifesta sua integral convicção de que a APS (Atenção Primária à Saúde) necessita ser preservada em sua forma de atuar, sob gestão pública e isenta de quaisquer atrelamentos às lógicas de mercado, que não cabem absolutamente neste caso", disse o órgão. "O decreto apresentado não trata de um modelo de governança, mas é uma imposição de um modelo de negócio."
EK/abr/ots/cp
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