Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, dia 23, os vereadores por Cuiabá derrubaram dois vetos do Executivo Municipal a projeto de autoria de vereadores. O primeiro, de autoria do vereador Adevair Cabral (PTB), garante a suspensão do desconto em folha dos empréstimos consignados dos servidores públicos municipais em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) vetou a proposta do parlamentar alegando vicio de inconstitucionalidade formal orgânica, uma vez que o projeto dispõe sobre relação contratual entre os servidores e instituições financeiras.
O veto, entretanto, foi derrubado por maioria dos votos e será promulgado pelo Parlamento Municipal. A proposta garante a suspensão por 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período ou enquanto durar o estado de emergência declarado na Capital em decorrência do novo vírus.
Conforme o texto, as parcelas que ficarem sem pagamento durante esse período, deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem incidência de juros ou multas.
O projeto dispõe ainda que a respectiva suspensão dependa de requerimento por escrito formulado pelo servidor público municipal, ou seja, a suspensão do cumprimento das obrigações financeiras será opcional.
"O intuito deste projeto é reduzir os danos e prejuízos aos servidores públicos municipais, diante da grave crise econômica e sanitária que estamos vivendo em decorrência da pandemia do novo coronavírus, levando em consideração os impactos negativos nas rendas familiares de nossa população", declarou Adevair Cabral.
Por maioria dos votos os parlamentares ainda derrubaram um veto a um projeto de autoria do vereador Luis Claudio, o qual estabelece vedação a exigência de fotografia em curriculum ou ficha de inscrição
O Projeto de Lei tem como principal objetivo o combate à discriminação de qualquer natureza, no contexto da concorrência de uma vaga de trabalho junto às prestadoras de serviços, parceiras, permissionárias e concessionárias da Administração Pública Municipal.
“É uma forma de assegurar o direito do trabalhador em conquistar sua vaga no mercado de trabalho conforme sua competência e qualificação, e não pela aparência física, por exemplo”, diz o vereador.
Diante da derrubada do veto, o projeto será promulgado pelo Parlamento Municipal.
Kamila Arruda/Caminho Político
Comentários
Postar um comentário