Pelo texto da MP 966, os agentes públicos só poderão ser punidos se agirem ou se omitirem com dolo (intenção) ou erro grosseiro. Deputados de partidos de oposição criticaram a Medida Provisória 966/20, editada pelo governo nesta quinta-feira (14), que impede a punição de gestores por suas ações no combate ao coronavírus. O deputado Ivan Valente (Psol-SP) informou que o Psol vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória, solicitando que ela seja considerada inconstitucional.
Ivan Valente ressaltou que os números do coronavírus no Brasil apontam quase 14 mil mortos e 2 milhões de infectados. "E Bolsonaro tratou isso como uma gripezinha", criticou.
O líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), disse que a MP tem a intenção de proteger o presidente da República, Jair Bolsonaro, de eventual processo de impeachment. "Em vez de proteger a população, edita uma medida provisória para proteger a si próprio", declarou.
Queiroz criticou as condutas de Bolsonaro de descumprir medidas de isolamento social, provocar aglomerações desaconselhadas durante a pandemia e prescrever remédios sem ser médico.
Para a líder do PSL, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), o texto vai gerar impunidade. "Os juristas do País já se colocam contra essa medida provisória, é um escárnio, uma aberração", afirmou.
Já o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) cobrou a devolução da medida provisória e condenou a atitude de Bolsonaro diante da pandemia. "Esse presidente tem desestimulado o isolamento. No dia em que chegou a 11 mil o número de mortes, ele foi andar de jet ski! Essa medida provisória chama-se licença para matar", criticou.
Segurança jurídica
O líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), disse que a medida vai dar segurança jurídica para os gestores. Ele voltou a dizer que o governo quer preservar vidas e empregos.
A deputada Bia Kicis (PSL-DF) também saiu em defesa de Jair Bolsonaro e negou que a MP dê qualquer aval a crimes cometidos. "Essa medida provisória é essencial para dar segurança aos servidores públicos de boa-fé", explicou.
Ela disse que "hipoteticamente" o presidente da República continuaria passível de um processo por crime de responsabilidade, mesmo com a edição da MP.
Pelo texto da MP 966, os agentes públicos só poderão ser punidos se agirem ou se omitirem com dolo (com intenção) ou erro grosseiro.
A proteção legal também se estende às “opiniões técnicas” dos agentes públicos, desde que tenham agido de boa-fé.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Régis Oliveira
Foto: Najara Araujo
Caminho Político
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