Proposta é incluir essas comunidades em projeto de lei, cuja urgência já foi aprovada, e que beneficia indígenas e ribeirinhos afetados pela pandemia. A Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Quilombolas está mobilizada na tentativa da aprovação de “medidas urgentíssimas” para ajudar essa população a enfrentar a pandemia do coronavírus. Os deputados apresentaram um projeto de lei (PL 2160/20) que prevê auxílio emergencial de um salário mínimo mensal por família, medidas restritivas de circulação nas comunidades, ampliação emergencial do apoio por profissionais de saúde e garantia de testagem rápida, entre outros pontos. De acordo com a Fundação Cultural Palmares, que no atual governo está vinculada ao Ministério do Turismo, o Brasil conta 3.524 comunidades quilombolas. O coordenador da frente parlamentar, deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), lembra que a esmagadora maioria dessas comunidades é rural, com moradias simples e pouca ou nenhuma assistência governamental.
Leitos de UTI, por exemplo, só são encontrados nas sedes de alguns municípios médios. A ideia de Bira do Pindaré é que essa proposta seja votada em conjunto com outro projeto de lei (PL 1142/20) que prevê medidas semelhantes para outras populações vulneráveis, como indígenas e ribeirinhos, e já está com urgência aprovada para apreciação direto no plenário da Câmara dos Deputados.
“Eu quero pedir também que seja apensado um projeto semelhante em favor das comunidades quilombolas. É fundamental para que a gente possa dar resposta também aos povos tradicionais nessa condição de emergência em que a gente se encontra. E é fundamental também para a gente poder dar a volta por cima e retomar a normalidade com as condições necessárias de garantir dignidade para o povo brasileiro”, disse o parlamentar.
De acordo com o texto, também seriam beneficiados os quilombolas que – em razão de estudos, atividades acadêmicas ou tratamento de saúde – residam fora das comunidades. A União poderá fazer convênio com estados e municípios para garantir esses direitos.
Subnotificação
Os primeiros casos oficiais de Covid-19 entre os quilombolas foram registrados no Rio de Janeiro e na Bahia, no início de abril. Porém, a subnotificação é evidente. Em recente videoconferência na Câmara, a dirigente da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conaq), Selma Dealdina, mostrou o drama da falta de testes para diagnóstico da doença.
“Nesses quilombos em que houve óbitos, a gente está na tentativa de monitorar porque automaticamente outras pessoas podem estar com o vírus. O nosso povo não está conseguindo fazer os testes. Temos a situação do Quilombo Maria Conga, no Rio de Janeiro, onde oito pessoas da mesma família apresentaram os sintomas e nenhum conseguiu fazer o teste para confirmar ou não: vão no posto de saúde e dizem para voltar porque não tem (teste)”, disse ela.
Selma Dealdina, que nasceu no Quilombo Sapê do Norte, no Espírito Santo, também criticou a dificuldade de acesso dos quilombolas à distribuição de cestas básicas e ao auxílio emergencial de R$ 600, já aprovado pelo Congresso Nacional.
A Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas também reclama de fragilização das políticas públicas nos territórios quilombolas no atual governo federal.
Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Régis Oliveira
Caminho Político
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