Seu pronunciamento é para se defender de matéria publicada pela Folha, e assinada pelos repórteres Fábio Fabrini e Julio Wiziack, que afirmam que “Fabio Wajngarten recebe, por meio de uma empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do governo Jair Bolsonaro”.
Conforme destaca nota de O Globo, a lei que trata sobre situações de conflito de interesses na administração pública estabelece que um servidor não pode manter “relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe”. E se for demonstrado algum benefício indevido pode configurar também ato de improbidade administrativa.
Em pronunciamento nesta quinta-feira (16), o presidente Jair Bolsonaro defendeu o chefe da Secom e disse que ele continuará no cargo, pois não há ilegalidade na relação da empresa de Wajngarten com emissoras de TV e agências de publicidade que recebem recursos do governo. “Se for ilegal, a gente vê lá na frente. Mas o que eu vi até agora está tudo legal com o Fabio. Vai continuar. É um excelente profissional”, afirmou o presidente, reforçando que se Wajngarten “fosse um porcaria” não estaria recebendo críticas.
Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República afirma que a Folha de S.Paulo desconhece a legislação em vigor, e reforça que seguindo a lei 8.112/90, “Wajngarten se afastou da gestão da empresa, nomeou um administrador, e os contratos que ela mantém com diferentes veículos de comunicação e agências de publicidade ocorreram bem antes dele assumir o cargo de secretário da Secretaria Especial da Comunicação da Presidência da República”. Ainda complementa que os contratos não sofreram reajustes nem foram ampliados.
A Secom reforça a crítica à Folha, afirmando que “o texto publicado é mais um exemplo do mau jornalismo praticado nos dias de hoje pela Folha de S.Paulo, que não se conforma com o sucesso do governo Bolsonaro”.
Conforme apurado pela Folha, dentre os clientes da FW Comunicação e Consultoria estão a Band e Record, além das agências Artplan, Nova/SB e Propeg. Estas agências tiveram contratos prorrogados pela Secom em 2019 e as parcelas dedicadas à veiculação de peças nas duas emissoras aumentaram. “Sob o comando de Wajngarten, a Secom passou a destinar para Band, Record e SBT fatias maiores da verba publicitária para TV aberta, enquanto a Globo, líder de audiência, viu suas receitas despencarem a um patamar mais baixo que o das concorrentes”, afirma a Folha.
A nota da Folha também foi criticada por Wajngarten, que ressaltou que "é realmente [um] absurdo esse tipo de matéria. Eu não estou aqui para fazer negócios, estou aqui para transformar a comunicação da Presidência da República, com a maior ética possível, com a maior transparência possível, com a maior modernidade possível".
Da Redação/PI/Caminho Político
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