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Justificativa
Ao vetar o projeto, Bolsonaro alegou que o texto cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio ou apresentado os demonstrativos de impacto orçamentário e financeiro. Estas duas exigências estão previstas na legislação fiscal, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.
O veto presidencial será analisado agora pelo Congresso Nacional. Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de deputados (257) e de senadores (41).
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra
Caminho Político
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