O Projeto de Lei 4454/19 permite que os laudos requerendo tratamento de pacientes fora do domicílio, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sejam assinados por qualquer médico. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.Atualmente, o SUS só autoriza o chamado tratamento fora de domicílio (TFD), quando um paciente é encaminhado por ordem médica a outra cidade ou estado para tratamento, se houver laudo assinado por médico integrante do sistema.
Falha
Para o deputado Marreca Filho (PATRIOTA-MA), autor do projeto, a exigência, associada a outras previstas em portaria do Ministério da Saúde, torna o TFD “uma verdadeira ‘olimpíada burocrática’. Para ele, o normativo ministerial é falho e prejudica os pacientes que necessitam de tratamento especializado.
“A norma impossibilita, na prática, o acesso ao serviço da população de áreas menos favorecidas, que carecem muitas vezes não apenas de uma estrutura física mínima de saúde em seus municípios, mas justamente do próprio médico do SUS”, disse.
A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90).
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Wilson Silvei
Caminho Político
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