A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou, na terça-feira (3), proposta que prevê o envio pelos Correios de medicamentos destinados ao tratamento de pacientes cadastrados com doenças crônicas. A medida está prevista no Projeto de Lei 9273/17, do deputado Walter Alves (MDB-RN), e recebeu parecer pela rejeição do relator, deputado Diego Garcia (PODE-PR). O objetivo da proposta é facilitar o acesso de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) aos medicamentos distribuídos gratuitamente, assegurando o direito a saúde e a tratamento. Garcia, no entanto, avaliou que não seria “prudente” instituir o novo serviço. Conforme argumentou o relator, muitas vezes o paciente do SUS já tem acesso ao remédio imediatamente após a consulta com o médico, nas farmácias públicas.
“Os medicamentos precisam ser acondicionados em condições específicas de temperatura, umidade etc. A utilização de serviço postal exigiria um transporte específico, o que encareceria o serviço. Outro inconveniente seria a possibilidade de furto ou extravio”, observou ainda Diego Garcia.
Tramitação
Apesar da rejeição, o texto ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta tramita em caráter conclusivo.
Reportagem – Noéli Nobre
Caminho Político
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