O Projeto de Lei 4268/19 institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), um programa voltado para a criação de centros de atendimento à população nas especialidades de fisioterapia e terapia ocupacional. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.De autoria do deputado David Soares (DEM-SP), o texto cria o Programa Nacional de Referência em Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que terá entre suas diretrizes a garantia de acesso à fisioterapia, terapia ocupacional e assistência multiprofissional, conforme a necessidade do paciente. O atendimento será feito em Centros de Referência em Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefit), também criado pelo projeto. O Crefit terá, preferencialmente, estrutura própria, mas poderá funcionar no interior de instituições de saúde da rede regionalizada do SUS.
Os centros terão um conselho multidisciplinar, formado por médico, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo, educador físico e assistente social, que atuará nas fases de diagnóstico, tratamento e alta das pessoas assistidas.
“Essas duas áreas do conhecimento são imprescindíveis para o atendimento integral à saúde das pessoas. Por isso, é preciso desenvolver políticas públicas de incentivo à implantação de centros de referência”, defende David Soares.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Wilson Silveira
Caminho Político
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