"Democracia, Hiperconectividade e Ética" é a primeira trilogia de cultura digital no Brasil. Os três livros estão disponíveis gratuitamente no site do autor Eduardo Magrani. “A ideia é a gente fomentar o acesso à informação e à cultura. A página possui a licença Creative Commons, que permite que qualquer pessoa possa copiar e compartilhar livremente as obras autorais”, explica o autor. Eduardo Magrani participará do MídiaJOR 2019 com a conferência “Ética e Leis na Era de Robôs e Inteligência Artificial”. O Portal IMPRENSA conversou com o autor sobre os principais desafios do cenário digital brasileiro e sobre a realidade de Inteligência Artificial no país. “A trilogia faz um balanço dos últimos dez anos de evolução tecnológica e regulação da internet no Brasil. Fala desde o Marco Civil da Internet até a Lei Geral de Proteção de Dados. Além da regulação da Inteligência Artificial, Bots e Fake news. As principais discussões que a gente fez nos últimos dez anos no Brasil estão nesta trilogia”, explica. Redação Portal IMPRENSA - No livro I, Democracia conectada, você investiga o engajamento político-democrático na esfera pública online. No Brasil, observamos uma eleição presidencial atípica com um forte engajamento online de políticos e da sociedade. Entretanto, também presenciamos o crescimento da desinformação e notícias falsas no ambiente digital. A partir desta realidade, você acredita no potencial deste novo espaço? A democracia ganha com isso ou ela pode sair enfraquecida neste novo ambiente?
Eduardo Magrani – A internet tem um potencial democrático gigantesco, mas a gente precisa saber usar este potencial para o bem. Porque ela também traz riscos e vulnerabilidade. O que aconteceu nos últimos quinze anos é que a gente passou de uma internet romântica a uma internet distópica. Ou seja, a gente não soube aproveitar este grande potencial comunicativo e democrático da internet e ela acabou sendo usada como uma ferramenta de manipulação. Através de uso de bots e fake news em períodos eleitorais. Quando uma tecnologia tem uma potência ela pode ser usada para ambos os lados. Sem dúvida, a internet tinha uma dose de otimismo muito grande, mas hoje em dia ela é muito mais uma fonte de manipulação do que uma ferramenta para redução de déficits democráticos.
A gente ainda está engatinhando no potencial da democracia digital. As pessoas no Brasil ainda não conhecem e fazem uso de várias plataformas que garantem que os cidadãos possam fazer votação online, possam acompanhar contas públicas, possam propor projetos de lei. Todas estas tecnologias já existem. É preciso existir um trabalho de capacitação das pessoas para que possam exercer a sua cidadania digital mais fortemente.
E por outro lado, os representantes políticos também têm o dever nos próximos anos de concretizar essa democracia digital. Por que não se valer das ferramentas de internet para buscar uma proximidade maior com os eleitores e para buscar uma transparência maior e, assim, aumentar a confiança no sistema político através das plataformas digitais. Esse é um trabalho que ainda precisa ser feito no Brasil para concretizar o potencial positivo da esfera digital e da democracia conectada.
Redação Portal IMPRENSA - No livro II, A internet das coisas, você explica que a crescente conectividade traz desafios significativos nas esferas de proteção da privacidade e segurança, impactando, em última instância, a própria democracia. Você poderia exemplificar alguns destes desafios?
Eduardo Magrani – Eu costumo dizer que nem o Direito e nem a democracia foram pensados para uma era de Inteligência Artificial ou de coisas inteligentes. O Direito e os processos democráticos foram pensados para um cenário de seres humanos inteligentes e não coisas. E agora, coisas inteligentes interagem conosco o tempo todo. Isso vai mudando hábitos, vai alterando a cultura e a gente tem que perceber, mais uma vez, como regular este cenário.
Quando a gente fala da era da hiperconectividade, a gente tem uma série de dispositivos inteligentes conectados à internet gerando dados o tempo todo. E a gente ainda não tem uma boa governança destes dados pessoais. Então, a gente tem um cenário muito mais de vulnerabilidade e riscos atrelados ao uso de dados pessoais do que só aspectos positivos.
É claro que a gente observa uma comodidade quando as plataformas sugerem conteúdo baseados em uma filtragem algorítmica. É claro que isso gera uma utilidade quando uma empresa sugere um catálogo com conteúdo direcionado para aquele consumidor. Mas é fundamental que a gente tenha uma boa governança, uma boa proteção de dados neste cenário.
Outro problema neste cenário de hiperconectividade é a cibersegurança. A gente tem artefatos conectados em que os desenvolvedores não tiveram a preocupação com a cibersegurança e são coisas passíveis de hackeamento. A gente viu a invasão de carros autônomos, a gente viu a invasão de brinquedos conectados como a Cayla, na Alemanha. Neste cenário de hiperconectividade, tanto a proteção de dados quanto a preocupação com a cibersegurança são fundamentais.
Mas também é um mundo de grandes promessas. O cenário vai movimentar somas de dinheiro. É por isso que Estados e empresas estão atentos para investir nesta direção. A gente só tem que observar como reduz os riscos e a vulnerabilidade.
Redação Portal IMPRENSA - No livro III, Entre dados e robôs, você explica que os comportamentos humanos são cada vez mais mediados por ações tecnológicas. Você exemplifica com a presença dos algoritmos, sensores, inteligência artificial, etc. Você poderia citar os principais desafios éticos e jurídicos impostos pelo contexto da hiperconectividade?
Eduardo Magrani – No último livro, eu vou enxergar a ponta desta discussão que é a regulação de uma proteção de dados, voltado ao cenário de internet das coisas e da hiperconectividade. O Brasil acabou de aprovar a Lei Geral de Proteção de Dados que vai entrar em vigência no ano que vem. A gente está vendo como vai ser o cumprimento desta lei nova. E ainda há uma discussão que é a regulação de Inteligência Artificial (AI). No Brasil, o Direito não tem lentes justas e adequadas para regular o cenário de Inteligência Artificial.
Então o que eu faço neste livro é construir as bases, justamente, para uma boa e adequada regulação de AI. Ainda que a gente tenha no mundo alguns pontos estratégicos nacionais sobre o assunto, a gente ainda não tem isso no Brasil. Este livro vai trazer uma das primeiras discussões no Direito sobre a regularização de AI. Tanto na parte jurídica regulatória quando na parte da ética.
Kassia Nobre/Caminho Político
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