A comissão mista que analisa a medida provisória criando o programa Médicos pelo Brasil em substituição ao Mais Médicos (MP 890/19) aprovou nesta quarta-feira (25) o relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO). Duas emendas que tinham sido rejeitadas pelo relator acabaram sendo aprovadas na forma de destaques na comissão. O texto do Projeto de Lei de Conversão segue para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.A maior controvérsia entre os parlamentares se deu na discussão de emendas dos deputados Luiz Antonio Teixeira (PP-RJ) e Hiran Gonçalves (PP-RR) que restabelecem o pagamento da gratificação de desempenho da carreira da Previdência, da saúde e do trabalho. Apesar dos argumentos da bancada governista de que a gratificação cria despesa indevidamente, o destaque foi aprovado. Originalmente rejeitada pelo relator, também foi aprovada pela comissão a emenda oferecida pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP) que permite aos estados, isoladamente ou em consórcios, executar diretamente o programa, podendo para isto firmar acordos inclusive com organismos internacionais e instituições de educação superior estrangeiras. Foram rejeitados os outros destaques submetidos a votação.
A medida provisória dos Médicos pelo Brasil tem por objetivo suprir a demanda de médicos no País, além de formar especialistas em medicina de família e comunidade. Ao todo, serão oferecidas 18 mil vagas, a maioria em municípios de difícil acesso e em áreas mais pobres do Norte e do Nordeste. A escolha dos municípios para os quais os profissionais serão direcionados seguirá critérios de população e número de cadastrados em programas sociais.
A forma de seleção dos profissionais também deve mudar. Antes bastava fazer a inscrição pela internet. Agora o candidato vai ter que fazer uma prova escrita. Quem for aprovado já vai poder trabalhar. Porém, o candidato selecionado que não tiver especialização em medicina da família deverá passar por um curso sobre o tema nos primeiros dois anos, recebendo uma bolsa-formação.
Em seu relatório, Confúcio Moura acolheu regra “excepcional e transitória” para admissão direta de médicos cubanos remanescentes do programa Mais Médicos por parte do Ministério da Saúde, na condição de intercambistas, mas impondo a esses profissionais a exigência de terem permanecido no Brasil entre 13 de novembro de 2018 (quando foi denunciado o acordo de cessão dos médicos pelo governo de Cuba) e a entrada em vigor da medida provisória.
Ele também acolheu emenda que torna mais explícitos os termos de colaboração das instituições de ensino públicas e privadas na aplicação do Revalida e assegura a uniformidade da avaliação em todo o território nacional. Segundo o texto, a aplicação do Revalida será acompanhada pelo Conselho Federal de Medicina, e o valor da inscrição no exame será equivalente ao valor mensal da bolsa do médico residente.
Confúcio também acrescentou ao conselho da Adaps um representante da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e outro do Ministério da Saúde, e incluiu as comunidades remanescentes de quilombos entre os alvos preferenciais do programa, seguindo os mesmos critérios das comunidades ribeirinhas e dos distritos sanitários especiais indígenas já contemplados no texto original.
Da Redação/Caminho Político
Com informações da Agência Senado
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