A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3151/19, que muda regras de reembolso de planos de saúde para usuários com deficiência. A proposta, de autoria do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ), obriga o plano a pagar reembolso integral de despesas com saúde se, na rede credenciada, não houver profissional que faça o serviço ou procedimento demandado pelo usuário. Além disso, o prazo para a verificação de disponibilidade na rede credenciada dos planos de saúde deverá ser cortado pela metade para as pessoas com deficiência.
Transporte acessível
O texto também obriga as operadoras a privilegiar a inclusão, na rede credenciada, de profissionais com consultórios acessíveis e alcançáveis por meio de transporte coletivo de passageiros.
A relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), disse que é necessário garantir às pessoas com deficiência tratamento diferenciado para que os tratamentos de saúde necessários sejam feitos com celeridade.
“Em caso de indisponibilidade ou inexistência de prestadores na rede assistencial, a pessoa com deficiência poderá procurar o profissional ou o serviço de que necessita e terá garantia de reembolso integral das despesas realizadas”, afirmou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será encaminhada às comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Roberto Seabra
Caminho Político
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