A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (27) para debater o Imposto Territorial Rural (ITR) e seu uso como medida de penalização em caso de descumprimento de regras ambientais. O encontro atende requerimento dos deputados petistas Nilto Tatto (SP), João Daniel (SE) e Patrus Ananias (MG). Eles argumentam que o ITR tem uma arrecadação muito baixa (cerca de 0,1% da arrecadação da União), e sugerem alterações na legislação e na metodologia de cálculo do imposto para que ele seja readequado à sua função social, econômica e de preservação ambiental.
Foram convidados para o debate:
- o professor titular de Direito Agrário e Socioambiental da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Carlos Frederico Marés de Souza Filho;
- o presidente do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários, Djalmary de Souza e Souza;
- o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), João Carlos de Jesus Corrêa;
- o procurador-geral adjunto de Consultoria Tributária e Previdenciária da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Phelippe Toledo Pires de Oliveira;
- o diretor executivo do Instituto Escolhas, Sergio Leitão.
Hora e local
O debate será às 14 horas, no plenário 8.
Da Redação - Caminho Político
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